Download de Formulários
Nesta página disponibilizamos os modelos dos requerimentos/minutas relativos à atividade municipal que permite o download (descarregar) do documento para posterior entrega nos locais de atendimento ao público.
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Águas e Saneamento
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Comunicação diversa
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Tarifa Social Consumo Doméstico Água
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Tarifa Familiar Consumo Doméstico Água
Atividades Económicas
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Abastecimento de Combustíveis e Armazenamento de Produtos de Petróleo
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Instalações Desportivas de Uso Público
Mera Comunicação Prévia de Abertura (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Exploração de Massas Minerais
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Revestimento Florestal
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Guarda-noturno
Licença de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Comunicação de cessação de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Renovação da licença de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Máquinas de Diversão
Registo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Segunda via do registo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Comunicação de alteração do proprietário (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Comunicação de substituição do tema de jogo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Acampamento Ocasional
Acampamento ocasional - licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Queimadas e Fogueiras
Fogueira – Licença para a Realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Arrumador de Automóveis
Arrumador de automóveis – licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Arrumador de automóveis – renovação da licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Arrumador de automóveis – segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Animais de Companhia
Animal de companhia em feira e ou mercado – vistoria ao local de venda (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Vendedor Ambulante de Lotarias
Vendedor ambulante de lotarias – licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Vendedor ambulante de lotarias – segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Cemitérios
Contra-Ordenações
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Contra-Ordenações
Espetáculos e Divertimentos Públicos
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Espetáculos
Licença de funcionamento de recinto itinerante
Licença de funcionamento de recinto improvisado
Espaço de jogo e recreio – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de diversão provisória – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de espetáculo e ou divertimento público – comunicação de alteração da licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de espetáculo e ou divertimento público de natureza não artística – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Divertimentos Públicos e Provas Desportivas
Festividade e ou divertimento público – licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Provas_Desportivas_– licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Festividade e ou divertimento público – licença especial de ruído (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Lançamento de fogo-de-artifício
Execuções Fiscais
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Execuções fiscais
Habitação Social
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Habitação Social
Outros Procedimentos
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Selo de Residente
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Instituto da Mobilidade e dos Transportes
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Reunião, Comício, Manifestação ou Desfile
Publicidade e Ocupação do Espaço Público
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Publicidade
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Ocupação de Espaço Público
Recursos Humanos
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Recursos Humanos
Proteção de Dados
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Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais