Atas
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- 2003
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- Ata n.º 02 - Reunião Ordinária 15 janeiro
- Ata n.º 03 - Reunião Ordinária 29 janeiro
- Ata n.º 04 - Reunião Ordinária 12 fevereiro
- Ata n.º 05 - Reunião Ordinária 26 fevereiro
- Ata n.º 06 - Reunião Ordinária 12 março
- Ata n.º 07 - Reunião Ordinária 26 março
- Ata n.º 08 - Reunião Ordinária 9 abril
- Ata n.º 09 - Reunião Extraordinária 16 abril
- Ata n.º 10 - Reunião Ordinária 23 abril
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária 7 maio
- Ata n.º 12 - Reunião Ordinária 21 maio
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária 4 junho
- Ata n.º 14 - Reunião Ordinária 18 junho
- Ata n.º 15 - Reunião Ordinária 2 julho
- Ata n.º 16 - Reunião Ordinária 16 julho
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- Ata n.º 18 - Reunião Ordinária 27 agosto
- Ata n.º 19 - Reunião Ordinária 10 setembro
- Ata n.º 20 - Reunião Ordinária 24 setembro
- Ata n.º 21 - Reunião Ordinária 8 outubro
- Ata n.º 22 - Reunião Ordinária 22 outubro
- Ata n.º 23 - Reunião Ordinária 5 novembro
- Ata n.º 24 - Reunião Ordinária 19 novembro
- Ata n.º 25 - Reunião Ordinária 3 dezembro
- Ata n.º 26 - Reunião Ordinária 17 dezembro