Atas
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- 2012
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- Ata n.º 02 - Reunião Ordinária 25 janeiro
- Ata n.º 03 - Reunião Ordinária 8 fevereiro
- Ata n.º 04 - Reunião Ordinária 22 fevereiro
- Ata n.º 05 - Reunião Ordinária 7 março
- Ata n.º 06 - Reunião Ordinária 21 março
- Ata n.º 07 - Reunião Ordinária 4 abril
- Ata n.º 08 - Reunião Ordinária 18 abril
- Ata n.º 09 - Reunião Ordinária 2 maio
- Ata n.º 10 - Reunião Ordinária 16 maio
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária 30 maio
- Ata n.º 12 - Reunião Ordinária 13 junho
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária 27 junho
- Ata n.º 14 - Reunião Ordinária 11 julho
- Ata n.º 15 - Reunião Ordinária 25 julho
- Ata n.º 16 - Reunião Ordinária 22 agosto
- Ata n.º 17 - Reunião Ordinária 5 setembro
- Ata n.º 18 - Reunião Extraordinária 12 setembro
- Ata n.º 19 - Reunião Ordinária 19 setembro
- Ata n.º 20 - Reunião Extraordinária 25 setembro
- Ata n.º 21 - Reunião Ordinária 3 outubro
- Ata n.º 22 - Reunião Ordinária 17 Outubro
- Ata n.º 23 - Reunião Ordinária 31 outubro
- Ata n.º 24 - Reunião Ordinária 14 novembro
- Ata n.º 25 - Reunião Ordinária 28 novembro
- Ata n.º 26 - Reunião Ordinária 12 dezembro