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Segurança alimentar

  • Realização do Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) Comerciais de venda a retalho de carnes e seus produtos e de peixe e afins, sob coordenação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária 
  • Realização do Plano de Aprovação e Controlo de Cantinas Escolares, sob coordenação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária
  • Realização de vistorias a estabelecimentos comerciais de restauração e de bebidas
  • Realização de vistorias a estabelecimentos comerciais de venda a retalho de produtos alimentares 
  • Realização de vistorias a estabelecimentos industriais de processamento de produtos alimentares 
  • Realização de vistorias a veículos e equipamentos de venda de produtos alimentares com carácter não sedentário 
  • Emissão de pareceres técnicos sobre instalações para processamento de produtos alimentares 
  • Emissão de pareceres técnicos sobre instalações para estabelecimentos comerciais de venda de produtos alimentares
  • Realização de vistorias a estabelecimentos comerciais de venda a retalho de produtos alimentares por motivo de reclamação 
  • Inspeção sanitária de produtos alimentares
  • Iniciativas de sensibilização e promoção da temática alimentar
  • Programa de Pré-Requisitos – Princípios Gerais de Higiene Alimentar 

    Aplicação de um conjunto de requisitos baseados nos Princípios Gerais de Higiene Alimentar que visam prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os perigos que possam vir a contaminar os géneros alimentícios durante o seu processo produtivo, de transformação, manipulação, armazenagem e /ou distribuição.

    Assim, antes da implementação do Sistema HACCP devem ser considerados os seguintes pré-requisitos:

    • Instalações e Equipamentos
    • Higienização de instalações, equipamentos e utensílios
    • Higiene pessoal
    • Manuseamento e controlo de resíduos
    • Controlo de pragas
    • Abastecimentos e análise de águas
    • Seleção de fornecedores e receção de produtos
    • Etapas do processo de produção – Controlo de Temperaturas
    • Rastreabilidade
    • Formação na área da segurança alimentar

    O Programa de Pré-Requisitos controla os perigos associados ao meio envolvente do processo de produção, transformação, manipulação, armazenagem e/ou distribuição

  • Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo – HACCP  

    Sistema preventivo de controlo alimentar cujo objectivo é a segurança dos alimentos. O HACCP é uma abordagem documentada e verificável sustentada por 7 Princípios:

    1.     Identificação de perigos e medidas preventivas

    Identificar quais os perigos que devem ser evitados, eliminados ou reduzidos para níveis aceitáveis e as respectivas medidas preventivas

    2.     Identificar os pontos críticos de controlo (PCC)

    Identificar pontos críticos de controlo na etapa ou etapas em que o controlo é essencial para evitar, eliminar ou reduzir um risco para níveis aceitáveis

    3.     Estabelecer limites críticos para cada PCC

    Estabelecer limites críticos que separem a aceitabilidade da não aceitabilidade, com vista à prevenção, eliminação ou redução dos riscos identificados

    4.     Implementar um sistema de monitorização para cada PCC

    Estebelecer e aplicar processos de vigilância eficazes para cada PCC

    5.     Estabelecer medidas correctivas

    Estabelecer medidas correctivas para quando o sistema de monitorização indicar que um PCC não está a ser devidamente controlado

    6.     Estabelecer procedimentos de verificação

    Estabelecer processos a efectuar regularmente para verificar que as medidas referidas nos princípios de 1 a 5 do HACCP funcionam eficazmente

    7.     Criar um sistema de registos para os controlos efetuados

    Elaborar documentação e registos de forma adequada à natureza e dimensão das empresas/estabelecimentos, de forma a verificar a aplicação eficaz das medidas referidas nos princípios 1 a 6

    Os princípios do HACCP devem ser aplicados a todos os sectores do ramo alimentar que se dediquem a qualquer fase de produção, transformação, manipulação, armazenagem e/ distribuição de géneros alimentícios, com as devidas adaptações a cada tipo e dimensão de estabelecimento e processo produtivo.

    O Sistema HACCP controla os perigos associados ao processo de produção

    Programa de Pré-Requisitos controla os perigos associados ao meio envolvente do processo de produção, transformação, manipulação, armazenagem e/ou distribuição

     

    Programa de Pré-Requisitos / HACCP

 

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