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Regulamentos Municipais

Consulte aqui os Regulamentos Municipais

Tabela de Tarifas 2014 

Tabela de Taxas 2014 

Regulamento de Tarifas
(Aprovado pela Câmara Municipal em 27.01.2010 - Proposta n.º 114/10. Publicado no Diário da República n.º 34, II Série, de 18.02.2010. Entrada em vigor a 19.02.2010)

Regulamento de Taxas 
(Aprovado pela Câmara Municipal em 27.01.2010 - Proposta n.º 113/10. Aprovado pela Assembleia Municipal em 19.02.2010 - Proposta n.º 02/10. Publicado no Diário da República n.º 48, II Série, de 10.03.2010. Entrada em vigor a 11.03.2010)

Estudo Económico e Financeiro :
1. Anexo A - Tabela de Taxas
2. Anexo B - Tabela de Tarifas
3. Anexo C - Estrutura Orgânica detalhada

Projecto de Regulamento Tipo sobre o Licenciamento das Actividades diversas previstas no DL n.º 264/2002, de 25 de Novembro e no DL n.º 310/2002, de 18 de Dezembro. Transferência para as Câmaras Municipais de competências dos Governos Civis

Regulamento dos mercados

Regulamento de Ocupação do espaço Público

Procedimentos para Análise dos Processos de Licenciamento de Ocupação da Via Pública com Toldos Sanefas Alpendres ou Palas

Circular do Protocolo DAU-SMAS

Circular sobre Informação Geográfica

Protocolo DAU-SMAS

Tramitação Processual Relativa aos Projectos das Redes Prediais de Água e Drenagem

Redes de Rega - Nota Técnica

Redes Interiores de Águas e Esgotos em Edifícios

Regulamento ao Associativismo Cultural e Recreativo

Regulamento de Viaturas Abandonadas

Regulamento dos Cemitérios Municipais 


Alterações ao Regulamento dos Cemitérios Municipais 

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos 

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 

Regulamento do Plano Director Municipal de Montijo

Regulamento de Publicidade 

Regulamento de Táxis 

Regulamento de Venda Ambulante

Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Montjo

Regulamento de Água e Saneamento

Regulamento de Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais de Base Formativa




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