Tabela de Tarifas - 2013 Tabela de Taxas - 2013 Regulamento de Tarifas Regulamento e Tabela de Taxas 2012 Estudo Económico e Financeiro : 1. Anexo A - Tabela de Taxas 2. Anexo B - Tabela de Tarifas 3. Anexo C - Estrutura Orgânica detalhada Projecto de Regulamento Tipo sobre o Licenciamento das Actividades diversas previstas no DL n.º 264/2002, de 25 de Novembro e no DL n.º 310/2002, de 18 de Dezembro. Transferência para as Câmaras Municipais de competências dos Governos Civis Regulamento dos mercadosRegulamento de Ocupação do espaço PúblicoProcedimentos para Análise dos Processos de Licenciamento de Ocupação da Via Pública com Toldos Sanefas Alpendres ou Palas Circular do Protocolo DAU-SMAS Circular sobre Informação Geográfica Protocolo DAU-SMAS Tramitação Processual Relativa aos Projectos das Redes Prediais de Água e Drenagem Redes de Rega - Nota Técnica Redes Interiores de Águas e Esgotos em Edifícios Regulamento ao Associativismo Cultural e Recreativo Regulamento de Viaturas Abandonadas Regulamento dos Cemitérios Municipais Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação Regulamento do Plano Director Municipal de Montijo Regulamento de Publicidade Regulamento de Táxis Regulamento de Venda Ambulante Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Montjo Regulamento de Água e Saneamento