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Limpe o seu Terreno para Prevenir Incêndios

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11 Julho 2017

No sentido de combater comportamentos negligentes com a floresta, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Câmara Municipal de Montijo preconiza as medidas a adotar no sentido de minimizar a ocorrência.

Assim, é obrigatório que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, procedam à gestão de combustível numa faixa de 50 metros, à volta daquelas edificiações ou instalações, medida a partir da alvenaria exterior da edificação.

No caso de terrenos confinantes com a rede viária, aconselha-se a criação de uma faixa de 10 metros, desprovida de combustível.

Quando verificado o incumprimento de execução, podem ser punidas com uma coima graduada de 140€ a 5000€, no caso de pessoas singulares, e de 800€ a 60000€, no caso de pessoas coletivas.

A instrução dos processos de contraordenação pertence à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, à Autoridade Nacional de Proteção Civil e às Câmaras Municipais.

Para mais informações contacte o Gabinete Técnico Florestal e/ou o Serviço Municipal de Proteção Civil de Montijo.

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