Atas
- Atas
- 1997
- Ata n.º 01 - Reunião Ordinária 8 janeiro
- Ata n.º 02 - Reunião Ordinária 22 janeiro
- Ata n.º 03 - Reunião Ordinária 5 fevereiro
- Ata n.º 04 - Reunião Extraordinária 14 fevereiro
- Ata n.º 05 - Reunião Ordinária 19 fevereiro
- Ata n.º 06 - Reunião Ordinária 5 março
- Ata n.º 07 - Reunião Extraordinária 12 março
- Ata n.º 08 - Reunião Ordinária 19 março
- Ata n.º 09 - Reunião Extraordinária 31 março
- Ata n.º 10 - Reunião Ordinária 2 abril
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária 16 abril
- Ata n.º 12 - Reunião Ordinária 30 abril
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária 7 maio
- Ata n.º 14 - Reunião Ordinária 21 maio
- Ata n.º 15 - Reunião Extraordinária 28 maio
- Ata n.º 16 - Reunião Ordinária 4 junho
- Ata n.º 17 - Reunião Ordinária 18 junho
- Ata n.º 18 - Reunião Ordinária 2 julho
- Ata n.º 19 - Reunião Extraordinária 9 julho
- Ata n.º 20 - Reunião Ordinária 16 julho
- Ata n.º 21 - Reunião Extraordinária 30 julho
- Ata n.º 22 - Reunião Ordinária 6 agosto
- Ata n.º 23 - Reunião Ordinária 20 agosto
- Ata n.º 24 - Reunião Extraordinária 27 agosto
- Ata n.º 25 - Reunião Ordinária 3 setembro
- Ata n.º 26 - Reunião Ordinária 17 setembro
- Ata n.º 27 - Reunião Extraordinária 24 setembro
- Ata n.º 28 - Reunião Ordinária 1 outubro
- Ata n.º 29 - Reunião Ordinária 15 outubro
- Ata n.º 30 - Reunião Extraordinária 22 outubro