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Câmara reduz IMI para as famílias

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01 Outubro 2015

Na reunião pública de 30 de setembro, a Câmara Municipal do Montijo deliberou reduzir a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias do concelho. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra da CDU.

De acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a autarquia decidiu fixar uma redução da taxa para os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes.

Assim, um agregado familiar com um dependente beneficiará de uma redução de 5 por cento, no caso de dois dependentes será de 10 por cento e com três ou mais dependentes o valor da redução cresce para 15 por cento.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, justificou esta opção “por considerar que um abaixamento genérico do IMI é uma medida injusta socialmente pois aplica-se a todos os proprietários, beneficiando mais os grandes proprietários em detrimento das famílias com casa própria”.

Esta medida beneficiará 4923 famílias residentes no Montijo e representa uma redução global aproximada de 90 mil euros, constituindo-se assim como mais uma medida de apoio social da autarquia, como forma de contrariar o empobrecimento das famílias em resultado das políticas governamentais.

“Esta medida não aparece desligada das políticas municipais de apoio às famílias, como a devolução de 1 por cento de IRS, que em 2014 ascendeu a um valor de 468 mil e 420 euros, o abaixamento generalizado da taxa do IMI no valor de 932 mil e 907 euros e as medidas implementadas no âmbito da educação e da ação social”, acrescentou.

O autarca lamentou, contudo, que o Governo “só se lembre das autarquias para devolver dinheiro às famílias”, questionando “onde estão as medidas governamentais como a redução do IVA ou do IRS”.

A proposta aprovada mantém, igualmente, a redução generalizada do IMI. Pelo terceiro ano consecutivo, a câmara vai aplicar a taxa de 0,45 por cento, não aplicando a taxa máxima prevista na lei (0,50 por cento).

Nuno Canta realçou o equilíbrio da proposta que “não deixa de responder às dificuldades das famílias, procura a justa repartição do IMI e permite manter o equilíbrio das contas municipais”, possibilitando a execução dos compromissos assumidos e das políticas sociais e de investimento do município.

De acordo com a legislação em vigor, a autarquia deliberou, ainda, aplicar uma majoração da taxa de IMI elevada ao triplo aplicável aos prédios urbanos localizados na Área de Reabilitação Urbana da cidade do Montijo quando os mesmos se apresentem em situação de ruína.

A proposta aprovada em reunião de câmara segue, agora, para deliberação da Assembleia Municipal.

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