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Câmara aprova participação no IRS e Derrama

Cidade 2 areias 1 1024 2500
29 Outubro 2015

Na reunião de câmara de 28 de outubro, o executivo da Câmara Municipal do Montijo aprovou o lançamento de Derrama e a Participação Variável no IRS.

Relativamente à participação variável no IRS, a proposta aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra da CDU, consiste na aplicação de uma taxa de quatro por cento. Esta medida representa uma variação negativa na receita municipal na ordem dos 468 421,25 euros, a favor dos cidadãos com domicílio fiscal no concelho do Montijo.

Desde 2012 que a Câmara Municipal do Montijo tem optado pela redução da sua participação variável no IRS (não aplicando a taxa máxima prevista na lei de cinco por cento), por considerar que a carga fiscal imposta aos cidadãos atingiu níveis incomportáveis e altamente lesivos.

Apesar de consubstanciar-se como uma medida de redução nas receitas municipais, esta redução da taxa variável de IRS permite um desagravamento fiscal aos cidadãos residentes no concelho, possibilitando um aumento do rendimento disponível das famílias, e, simultaneamente, possibilita que o Município do Montijo não comprometa os compromissos assumidos e a sua prestação diária de bens e serviços públicos.

Quanto à Derrama, mais uma vez, foi aprovada por unanimidade a isenção da taxa de Derrama para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, mantendo-se a taxa de 1,5 por cento sobre as empresas com um volume de negócios superior àquele valor.

Ao isentar de Derrama as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, a autarquia está a prescindir de uma receita na ordem dos 68 mil euros e a aplicar uma medida de apoio à sustentabilidade dos pequenos negócios, à promoção do empreendedorismo e ao combate ao desemprego.

A Derrama constitui uma receita importante para o reforço da capacidade financeira do município. A Câmara Municipal do Montijo entende que as empresas que apresentem lucros tributáveis devem, no âmbito da sua responsabilidade social, contribuir para a redistribuição da riqueza criada no concelho, participando e apoiando investimentos e serviços municipais em prol do bem comum.

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