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Montijo com orçamento de 32 milhões e reforço no investimento público

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25 Outubro 2018

No próximo ano, o Orçamento da Câmara Municipal do Montijo é superior em mais de 5 milhões e 800 mil euros face ao orçamento inicial de 2018, atingindo o montante global de 32 109 087,00 euros. Os documentos previsionais para 2019 foram aprovados na reunião de câmara de 24 de outubro, com os votos a favor do PS, as abstenções da CDU e o voto contra do PSD.

O Orçamento Municipal prevê um aumento significativo nas despesas de capital, que se fixam em 6 021 867,95 euros (face aos 3 628 883,92 euros do orçamento previsional de 2018), e se traduzem num conjunto de investimentos estratégicos nas diversas áreas de intervenção municipal.

Entre os investimentos previstos está a comparticipação municipal superior a 800 mil euros na nova Empresa de Transportes Metropolitanos, a ampliação da Escola Básica da Liberdade, a reabilitação da Escola Básica Joaquim de Almeida e ampliação do refeitório, a adaptação das instalações do jardim de infância da Atalaia para o espaço “Trilhos da Ciência”, a construção da ciclovia no Canal da Refer, a requalificação das Piscinas Municipais e as construções da Casa da Música Jorge Peixinho e do Jardim do Pocinho das Nascentes.

As despesas de capital pretendem, ainda, assegurar a continuidade das obras de reabilitação do edifício dos Paços do Concelho, a realização de obras de conservação em habitações sociais, o prosseguimento do plano de pavimentações nas diversas freguesias do concelho, o apoio ao movimento associativo e às festas populares, o desenvolvimento das políticas sociais e de solidariedade, o apoio aos bombeiros voluntários do concelho, assim como reforçar as parcerias na área da saúde, como é exemplo a instalação de um consultório dentário no Centro de Saúde do Afonsoeiro.

Numa análise aos documentos previsionais para 2019, verifica-se que as despesas correntes ascendem a 26 087 219,05 euros e as despesas de capital, como mencionado, a 6 021 867,95 euros.

Por sua vez, a receita corrente fixa-se nos 30 379 821,00 euros e a receita de capital em 1 727 990,00 euros, encontrando-se por isso a receita corrente a financiar a despesa de capital em cerca de 4 milhões de euros, incluindo a amortização da dívida que se perspetiva atingir o valor de 1 037 695,50 euros.

Os impostos diretos mantêm-se com o principal contributo do lado da receita corrente, com a antevisão de uma receita na ordem dos 15 milhões e 64 mil euros. Neste ponto, salienta-se que foi, igualmente, deliberado na reunião de câmara de 24 de outubro não aplicar a taxa máxima do Imposto Municipal de Imóveis, optando-se pela taxa de 0,40 por cento, o que representa uma diminuição de receita na ordem de 1 milhão e 120 mil euros a favor dos munícipes.

Na sua intervenção de apresentação dos documentos previsionais para 2019, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, afirmou que “este é um orçamento que procura cumprir os compromissos assumidos com os montijenses. Um orçamento que assenta na consciência que queremos continuar o bom governo do Montijo com proximidade, rigor e responsabilidade”.

“Um bom governo que assenta na preocupação de realizar obra estruturante para o concelho; na redução da dívida municipal, de modo a não limitar a capacidade de investimento; na devolução de impostos aos montijenses, para sermos mais atrativos para residir e investir; na promoção da reabilitação urbana; um governo que fomenta a cultura com as forças vivas e o movimento associativo e assegura o financiamento dos serviços básicos, da escola pública e da rede social”, acrescentou o presidente Nuno Canta.

Os documentos previsionais para 2019 - Orçamento Municipal 2019, Grandes Opções do Plano (2019-2022), Quadro Plurianual Municipal (2019-2022) e Mapa de Pessoal 2019 – seguem, agora, para deliberação da Assembleia Municipal.

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