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Autarquia fomenta instalação de atividades económicas

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21 Março 2014

Na reunião de câmara de 19 de março, o executivo municipal votou por unanimidade uma proposta de fomento e instalação de atividades económicas associadas à edificação em espaço agrícola e florestal. Em causa está a alteração dos artigos 31.º, 32.º e 36.º do PDMM (Plano Diretor Municipal de Montijo) de modo contornar os constrangimentos existentes atualmente no licenciamento de estufas e unidades agropecuárias.

Durante o biénio transato (2012/2013) acentuou –se uma nova dinâmica territorial no espaço agrícola e florestal do município através do aumento de pedidos de construção de estufas e de construção de edifícios de apoio a explorações agropecuárias. Muitos empresários e promotores estão impedidos de o fazer, uma vez que o PDMM vigente não permite licenciar e regularizar estufas agrícolas num quadro de produção atual e inviabiliza, a expansão ou ampliação, de explorações agropecuárias em espaços agrícolas ou florestais, uma vez que, os normativos aplicáveis não se coadunam com as reais necessidades destas atividades.


Perante a urgência na resolução dos problemas inerentes ao licenciamento de estufas agrícolas e regularização de instalações agropecuárias, sob pena de se comprometer estes setores de atividade, designadamente por pressão da possibilidade de utilização pelos produtores dos apoios comunitários existentes, a Câmara Municipal do Montijo optou pela adaptação do texto do regulamento do PDMM de modo a enquadrar urbanística e administrativamente o conjunto de condições necessárias para licenciar estufas agrícolas e explorações agropecuárias permitindo genericamente a implementação de processos de modernização das instalações e atividades de produção agrícola e agropecuária.


As atividades, agrícola e agropecuária assumem um papel nuclear na estrutura e organização dos espaços, agrícola e florestal do Concelho de Montijo. Com esta medida a autarquia promove e apoia a dinâmica empresarial e a criação de emprego, abrindo caminho para a implantação e o desenvolvimento de novas atividades de produção no Município de Montijo que irão potenciar e valorizar a estratégia de modernização das explorações agrícolas e unidades agropecuárias.

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