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Situação Nacional

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Devido à atual necessidade de contenção da doença Covid-19, o Presidente da República, a 18 de março, consultou o Conselho de Estado e ouviu o Governo sobre a intenção de declaração do Estado de Emergência Nacional, tendo recebido parecer favorável. O Estado de Emergência esteve em vigor até 2 de maio 2020. Atualmente, estão em vigor vários níveis de contingência e medidas de mitigação, conforme as zonas do país mais afetadas,  devido à pandemia de covid-19. Simultaneamente, o Conselho de Ministros faz publicar uma estratégia de desconfinamento, assim como nova legislação que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1.º suplemento, série I de 2020-07-31 - Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A restante legislação relativa à pandemia de covid-19 pode ser consultada no Diário República Eletrónico
Siga o site que o Governo criou para dar respostas às suas dúvidas em https://covid19estamoson.gov.pt/ 
 

 

 

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