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Manual de Boas Práticas Teletrabalho

Manual de Boas Práticas – Teletrabalho e os Riscos Laborais

A Organização Mundial de Saúde havia qualificado a situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia da doença COVID-19, tornando-se imperiosa a previsão de medidas para assegurar o tratamento da mesma, através de um regime adequado a esta realidade, que permita estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia.

A Presidência do Conselho de Ministros, através da publicação do Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março, procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14- A/2020, de 18 de março.

Assim, a Câmara Municipal de Montijo, tendo em conta os desenvolvimentos da dinâmica epidemiológica e o estado de alerta nacional declarado no dia 13 de março, determinou que se adotem regras excecionais, em complemento e reforço das já implementadas, nomeadamente na organização do trabalho prestado pelos trabalhadores municipais, pois importa salvaguardar e acautelar a saúde dos trabalhadores municipais bem como de todos os munícipes que necessitem dos serviços da Câmara Municipal.

No cumprimento do Artigo 6.º do Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março, é decidida a adopção do regime de teletrabalho. O referido diploma dispõe que, é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções
em causa o permitam.

Dada a estrutura tecnológica de que o Município dispõe, bem como os métodos de trabalho já implementados, no âmbito da modernização administrativa, estes permitem a realização de um número muito elevado atividades recorrendo ao teletrabalho.

Coube então à Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em colaboração com outras unidades orgânicas, proceder à elaboração do presente manual, que visa elencar de forma genérica os riscos laborais a que os teletrabalhadores estão sujeitos, bem como, algumas sugestões para a sua prevenção e mitigação.

Manual de Boas Práticas – Teletrabalho e os Riscos Laborais (Atualização Junho 2020)

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