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Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

 

As atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho constituem, ao nível das organizações, um elemento determinante da prevenção de riscos profissionais e da promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores. O Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de novembro, faz impender sobre as entidades empregadoras a obrigação de organizar as atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, remetendo para regulamentação própria, aspetos atinentes ao regime da organização e funcionamento dos serviços, bem como os relativos às qualificações dos técnicos que asseguram tais funções.

Assim, o serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho visa o cumprimento dos seguintes princípios gerais de prevenção:

  • Planificação e organização da prevenção de riscos profissionais;
  • Eliminação dos fatores de risco e de acidentes de trabalho;
  • Avaliação e controlo dos riscos profissionais;
  • Informação, formação, consulta e participação dos trabalhadores e seus representantes;
  • Promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores.

 

Normas Legais:

Lei n.º 98/2009, de 4/09;

Decreto-Lei n.º 503/99, de 20/11;

Decreto-Lei n.º 441/91, de 14/11.

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