Atas
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- 2002
- Ata n.º 01 - Reunião Ordinária 9 janeiro
- Ata n.º 02 - Reunião Ordinária 16 janeiro
- Ata n.º 03 - Reunião Ordinária 30 janeiro
- Ata n.º 04 - Reunião Ordinária 13 fevereiro
- Ata n.º 05 - Reunião Ordinária 27 fevereiro
- Ata n.º 06 - Reunião Ordinária 13 março
- Ata n.º 07 - Reunião Ordinária 27 março
- Ata n.º 08 - Reunião Ordinária 10 abril
- Ata n.º 09 - Reunião Extraordinária 17 abril
- Ata n.º 10 - Reunião Ordinária 24 abril
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária 8 maio
- Ata n.º 12 - Reunião Ordinária 22 maio
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária 5 junho
- Ata n.º 14 - Reunião Ordinária 19 junho
- Ata n.º 15 - Reunião Ordinária 3 julho
- Ata n.º 16 - Reunião Ordinária 17 julho
- Ata n.º 17 - Reunião Ordinária 31 julho
- Ata n.º 18 - Reunião Ordinária 13 agosto
- Ata n.º 19 - Reunião Ordinária 28 agosto
- Ata n.º 20 - Reunião Ordinária 11 setembro
- Ata n.º 21 - Reunião Ordinária 25 setembro
- Ata n.º 22 - Reunião Ordinária 17 outubro
- Ata n.º 23 - Reunião Ordinária 23 outubro
- Ata n.º 24 - Reunião Ordinária 6 novembro
- Ata n.º 25 - Reunião Ordinária 20 novembro
- Ata n.º 26 - Reunião Extraordinária 2 dezembro
- Ata n.º 27 - Reunião Ordinária 4 dezembro
- Ata n.º 28 - Reunião Extraordinária 9 dezembro
- Ata n.º 29 - Reunião Ordinária 18 dezembro
- Ata n.º 30 - Reunião Extraordinária 26 dezembro