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Sanidade Pecuária

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Gabinete de Sanidade Pecuária assegura o serviço do Veterinário Municipal, um gabinete técnico de prestação de serviços com intervenção na área da Sanidade Animal e da Segurança Alimentar.

As competências do Gabinete de Sanidade Pecuária advêm do exercício de todas as funções oficiais atribuídas ao Médico Veterinário Municipal previstas na lei em vigor. Compete assim a este serviço assegurar, no Concelho do Montijo, a defesa do bem-estar animal e a garantia da salubridade dos produtos alimentares, com o objectivo da salvaguarda da saúde pública.

Exerce as suas funções com base em diplomas legais, normas e orientações estabelecidas superiormente, podendo articular o seu trabalho com outros serviços internos municipais e /ou entidades externas, como exemplo da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Delegação de Saúde, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, entre outros. Procura prestar um serviço de referência, de modo a responder aos interesse e necessidades dos munícipes.

O Médico Veterinário Municipal, como Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, tem a competência de, sem dependência hierárquica, tomar quaisquer decisões, por necessidade técnica ou científica, que entenda indispensáveis ou relevantes para a prevenção e correção de fatores ou situações suscetíveis de causarem prejuízos graves à Saúde Pública.

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