Câmara e IST desenvolvem Avaliação Ambiental do PDM do Montijo
No âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal do Montijo (PDMM) e em colaboração com a equipa técnica interna da Câmara Municipal do Montijo responsável pelo citado processo, a Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico, iniciou os trabalhos conducentes à Avaliação Ambiental do PDMM, que se enquadra nos procedimentos legais referentes à Avaliação Ambiental dos instrumentos de gestão territorial, adotando uma abordagem metodológica de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Os trabalhos são coordenados por Maria do Rosário Partidário, docente no Instituto Superior Técnico, seguindo a metodologia constante do guia publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2012, orientada para uma avaliação das opções estratégicas que se colocam a um desenvolvimento sustentável do Município do Montijo.
Esta avaliação está a ser conduzida em simultâneo com a elaboração do Plano e estruturada segundo “Fatores Críticos para a Decisão” os quais constituem temas integradores das linhas de orientação estratégica do desenvolvimento municipal, dos planos de ordem superior relevantes e das macropolíticas de ambiente e de sustentabilidade enquadráveis, e da dimensão ambiental legalmente exigida.
A AAE irá proceder à avaliação das oportunidades e dos riscos para o ambiente e para outras dimensões do desenvolvimento sustentável do município, em virtude de potenciais sinergias ou conflitos intersectoriais e entre opções estratégicas para o desenvolvimento municipal e a valorização dos recursos naturais, culturais e sociais do município. A AAE será posteriormente validada através da avaliação da proposta de modelo territorial que concretiza as opções estratégicas municipais, sendo que serão também elaboradas diretrizes e medidas de controlo que permitirão assegurar o seguimento da revisão do PDMM na sua elaboração e durante o seu período de vigência.
Enquanto instrumento facilitador dos processos de decisão estratégica a AAE pode, e deve, funcionar como uma plataforma de discussão e de envolvimento de agentes, sendo um meio para fomentar o pensamento coletivo e a comunicação, promovendo processos de formulação de políticas ou de planeamento deliberativos e inclusivos.
Através de um envolvimento dinâmico e ativo, não só se garante a incorporação de diversos valores e perceções sobre o desenvolvimento integrado do concelho, como se reforça a partilha de responsabilidade, a transparência e a comunicação durante o processo de revisão do PDMM. Ao mesmo tempo, o envolvimento dos agentes relevantes ao longo do processo permite uma consulta mais eficaz nos momentos legalmente previstos bem como a sua mobilização para a implementação do PDMM.
Como tal e por forma a garantir que a AAE integra várias perspetivas sobre as problemáticas e as potencialidades colocadas ao desenvolvimento do concelho, e também para captar as várias perspetivas relevantes para o estabelecimento do modelo territorial, considera-se importante que os trabalhos sejam suportados por uma discussão ativa com os agentes relevantes e também por contributos dos munícipes, pelo que brevemente serão desenvolvidas iniciativas para o efeito, tais como a disponibilização de inquéritos à população, a criação de workshops de discussão, entre outros.
Este processo de avaliação culminará posteriormente na elaboração de um Relatório Ambiental, elemento conclusivo que integrará o PDMM conforme definido legalmente na alínea b) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio, tratando-se de um documento no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do Plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos.