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Esclarecimento sobre estado de conservação do edifício Divisão de Educação e sobre a política municipal de reabilitação urbana

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2020/02/06

Na reunião ordinária de 5 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, apresentou um esclarecimento público sobre o estado de conservação do edifício onde funciona a Divisão de Educação, situado na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, no Montijo.

Na sequência das afirmações do vereador do PSD, João Afonso, que foram reproduzidas em órgão de comunicação social local, o presidente da câmara esclareceu que foi determinada uma vistoria pelos serviços municipais competentes ao referido edifício, tendo o relatório preliminar apontado para a necessidade de realização de sondagens mais profundas na própria estrutura, para confirmar as observações visuais dos técnicos relativamente aos riscos associados às depressões no pavimento dos pisos superiores.

“A vistoria desenvolvida pelos serviços teve em conta as fragilidades estruturais do mesmo, que foram confirmadas, mas nada aponta para a falta de segurança do edifício ou mesmo o seu colapso. É, portanto, um abuso de interpretação da vistoria técnica as afirmações da oposição, fazendo uma leitura distorcida, irresponsável e da forma que muito bem entendeu de um documento preliminar e reservado aos serviços, provocando um alarmismo desnecessário nos munícipes e nos trabalhadores municipais”, disse o presidente da câmara.

O autarca assinalou, ainda, que “a deslocalização dos Serviços de Educação para outro edifício municipal foi antecipada como medida de precaução, embora a mesma estivesse programada e planeada para o ano de 2020”, na sequência do compromisso político assumido com os cidadãos para a construção de uma Loja do Cidadão e Balcão Único Municipal, “que vai obrigar a um projeto de reabilitação integral do edifício em causa e do edifício anexo”.

Tendo em conta este planeamento, a Câmara Municipal do Montijo procederá à deslocalização da Divisão de Educação do atual edifício para o Bairro do Saldanha, mais propriamente para os espaços municipais anteriormente ocupados pela Escola Profissional do Montijo.

Nuno Canta afirmou, ainda, que perante os factos considera “intolerável inventar suspeições sobre as decisões assumidas e discutidas nos diversos documentos municipais”, indicando que a reabilitação do edifício onde funcionam os serviços de educação está prevista no Plano Plurianual de Investimentos, documento votado e aprovado em reunião de câmara e na assembleia municipal.

O presidente da câmara referiu-se, também, à política municipal de reabilitação urbana, na qual se insere a estratégia de aquisição de vários edifícios simbólicos na cidade com o objetivo de os reabilitar para serviços municipais.

No caso em concreto, “embora tenha sido determinado uma vistoria ao edifício por solicitação da Divisão de Educação, a mesma será muito importante para avaliar com rigor a estrutura do edifício e, dessa maneira, tomar as melhores decisões no futuro projeto de execução da Loja do Cidadão”, afirmou, recordando que “a reabilitação de edifícios tem vindo a assumir uma importância crescente no investimento realizado pelos proprietários privados, mas também pelo investimento público municipal previsto nos vários instrumentos municipais. A reabilitação urbana é necessária para a cidade e é encarada como um caminho para o desenvolvimento sustentável do Montijo”.

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