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Medidas de prevenção e contenção adicionais (atualização 16/03/2020)

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2020/03/13

Face à declaração da situação de alerta que abrange todo o território nacional até ao dia 9 de abril de 2020, determinada por despacho conjunto do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde e atendendo à situação de emergência de saúde publica de âmbito internacional da COVID-19, a Câmara Municipal do Montijo decidiu adotar Medidas Adicionais de Prevenção e Contenção, que devem ser implementadas pelos serviços e trabalhadores municipais e adotadas pela população.

Assim, por despacho datado de hoje, 16 de março, o presidente da Câmara Municipal do Montijo determinou as seguintes medidas:

• O encerramento ao público dos Equipamentos Culturais Municipais, designadamente:

  • Bibliotecas;
  • Museus;
  • Moinhos;
  • Galeria Municipal;
  • Cinema-Teatro Joaquim de Almeida;
  • Polidesportivo do Parque Urbano das Piscinas;
  • Os Polidesportivos de acesso livre existentes no Concelho estão sujeitos a utilização restrita, cumprindo rigorosamente as normas profiláticas em vigor;

Na sequência dos despachos de 12 e 13 de março, de restrição de acesso aos Serviços Municipais, determina-se que os Serviços de Atendimento Municipais, sejam reduzidos às situações urgentes e inadiáveis com um numero limitado de atendimentos adequado a cada serviço e medidas profiláticas e com as especificidades seguintes:

  • Todos os Serviços de Atendimento ao Público (que não foram abrangidos pelo meu despacho de 13 de março) - terão redução do período de atendimento presencial que passará a efetuar-se com horário das 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 para situações urgentes e inadiáveis, e respeitando as medidas profiláticas implementadas pela Direção Geral de Saúde.

Mais se informa que por despacho de 13 de março foi determinado o seguinte:

• As Unidades Orgânicas Municipais através dos seus dirigentes deverão definir, durante este período de contenção, regras excecionais de organização do trabalho que reduzam ao mínimo a possibilidade de contágio, utilizando, se necessário para este efeito, escalas entre os trabalhadores, horários desfasados (estabelecendo horas fixas diferentes de entrada e de saída), jornadas contínuas, bem como e quando possível, o recurso ao teletrabalho, com informação à Divisão de Gestão de Recursos Humanos e articulação com a Unidade Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação;

• Nas atividades essenciais ao funcionamento do município, a sua execução deverá ser garantida através da implementação de medidas de rotatividade e/ou desfasamento de horários dos trabalhadores que ocupam o mesmo espaço físico salvaguardando as medidas profiláticas para o efeito;

• Afetação de sete trabalhadores – Assistentes Operacionais dos equipamentos desportivos encerrados ao público para reforço da equipa de higienização e limpeza da DAO – Serviços Gerais. Os trabalhadores serão designados pelo membro do executivo do pelouro;

• O exercício de funções em regime de teletrabalho pode ser proposto pelos dirigentes de cada unidade orgânica, tendo em consideração o interesse do serviço;

• Os trabalhadores que se ausentem por motivo de férias para qualquer país fora de Portugal deverão acautelar no regresso o período recomendado (14 dias) de afastamento do local de trabalho, sendo da sua exclusiva responsabilidade a justificação das ausências;

• Os trabalhadores que recebam visita de familiares e/ou amigos, oriundos de um país estrangeiro, aplica-se o disposto no ponto anterior;

Na sequência do despacho de 12 de março de restrição de acesso aos serviços municipais determina-se que os serviços de atendimento municipais sejam reduzidos às situações urgentes e inadiáveis e com um número limitado de atendimentos adequado a cada serviço e medidas profiláticas, com as especificidades seguintes;

  •  Na Divisão de Educação, os munícipes deverão evitar recorrer ao atendimento presencial e privilegiar o atendimento telefónico (212327804) ou por email (de@mun-montijo.pt);
  • Na Divisão de Gestão de Recursos Humanos – redução do período de atendimento presencial que passará a efetuar-se à 4.ª feira no período da tarde para situações urgentes e inadiáveis e limitado a 10 pessoas. Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador deverá contactar via telefone o serviço de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho que dará as instruções necessárias. Os documentos deverão ser enviados por correio ou caso seja possível, via email;

• As reuniões do executivo municipal estão limitadas ao público, sendo apenas permitida a presença de elementos da comunicação social, não podendo exceder três pessoas;

Equipamentos/Mercados Municipais:

  • Mercado Grossista – passa a realizar-se no exterior do Parque de Exposições;
  • Parque de Exposições – todas as atividades lúdicas que decorrem no Parque de Exposições estão suspensas;
  • Bibliotecas – deverá ser reduzido o número de utentes diário, cumprindo as normas profiláticas.

 

Recorde-se que para além destas medidas, por despacho de 12 de março, estão em vigor as medidas abaixo elencadas:

• Encerramento dos Pavilhões Desportivos Municipais nº. 1 e 2;

• Encerramento das Piscinas Municipais;

• Limitar a utilização do Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida a atividades com mais de 150 pessoas;

• Cancelamento das cedências de Espaços Municipais a entidades terceiras;

• Suspensão das aulas e atividades da Universidade Sénior e Projetos de Envelhecimento Ativo;

• Suspensão das atividades do Projeto Kont@rte;

• Adiamento das atividades Municipais e programas que decorreriam em espaços municipais fechados, designadamente a Câmara Municipal Jovem e a III Mostra de Bandas;

• Suspensão da aplicação de métodos de seleção presenciais em todos os procedimentos concursais, designadamente provas de conhecimentos e entrevistas;

• Suspensão das ações de formação presenciais;

• Suspensão de serviços de atendimento presencial, no Centro Local de Apoio aos Migrantes, mantendo-se o atendimento telefónico - 910 697 293/917 060 714 ou através dos endereços eletrónicos - claii.montijo@gmail.com ou ddsps@mun-montijo.pt;

Regras a observar nos velórios a decorrer nas capelas dos cemitérios municipais:

• A presença em cada capela fica restrita aos familiares diretos, não ultrapassando o limite de 15 pessoas em simultâneo.
Regras de acesso a espaços municipais:

Regras de acesso a espaços municipais:

  • Os munícipes deverão evitar o acesso a espaços municipais, salvo por motivos urgentes e inadiáveis, devendo privilegiar os meios alternativos de atendimento, isto é, telefone (21 232 76 00) e email (geral@mun-montijo.pt). Os restantes contactos municipais encontram-se disponíveis aqui

Regras a observar relativamente aos SMAS Montijo:

  • O atendimento ao público deverá adotar medidas preventivas de redução do risco de contágio dos seus trabalhadores, privilegiando o contacto telefónico/e-mail e restantes plataformas digitais para a resolução de questões relacionadas com os nossos serviços, reduzindo, assim, o atendimento presencial nas nossas instalações a situações urgentes e inadiáveis, ao horário diário das 09:00Horas às 12:00Horas.
  • Atendendo à suspensão do serviço de cortes de abastecimento de água, determinada extraordinariamente por questões de saúde pública, o pagamento da respetiva fatura deverá ser efetuado, preferencialmente, pelos meios alternativos ao atendimento presencial, designadamente, payshop, CTT e pagamentos online, limitando-se o atendimento presencial ao horário diário das 09:00Horas às 12:00Horas.
  • De modo a cumprir as medidas profiláticas definidas pela DGS, o atendimento ao público presencial efetuar-se-á com a entrada nos Serviços de uma pessoa de cada vez, mantendo-se o distanciamento aconselhado.

 

Mantenha-se informado e siga as recomendações da Direção Geral de Saúde.

A colaboração de todos é fundamental na prevenção e combate ao novo coronavírus – COVID-19.

Despacho SMAS Montijo 16/03/2020

Despacho de 16/03/2020

Despacho de 13/03/2020

Despacho de 12/03/2020

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