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COVID-19 \\ Montijo aprova pacote de medidas de estímulo económico e social

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2020/04/02

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, em reunião realizada a 1 de abril por videoconferência, um pacote de medidas de estímulo económico e social para minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19 nas famílias e empresas do concelho.

O pacote de medidas já tinha sido, na generalidade, apresentado publicamente na semana passada e foi, agora, devidamente formalizado, com o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, a revelar que “a autarquia irá deixar de receber entre 150 a 200 mil euros com as isenções e medidas de apoio socioeconómico constantes da proposta”.

Entre as medidas está o apoio à economia local através da isenção de encargos significativos correspondentes a receita municipal. É disto exemplo a isenção de rendas das casas de habitação social municipal até 30 de junho, numa medida que abrange 458 agregados familiares, num total aproximado de 1200 pessoas.

Também foi concedida a isenção de rendas de concessões municipais ou de contratos de arrendamentos (lojas, cafés, bancas do Mercado Municipal que estão fechadas, entre outros) nos próximos três meses. Foi, igualmente, decidida a isenção de taxas de estacionamento na via pública.

As micros, pequenas, médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de taxas municipais (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público) nos próximos três meses.

Para lá destas medidas mais concretas, a Câmara Municipal do Montijo decidiu dar continuidade à execução do Plano Municipal de Investimentos, procurando contribuir para a dinamização da economia local, tendo igualmente deliberado a manutenção da política de redução fiscal como forma de apoio às empresas e famílias. A título de exemplo, a aplicação da taxa de 0,38 por cento no Imposto Municipal sobre Imóveis (a taxa máxima permitida por lei é 0,45 por cento), representa uma restituição de 1 581 853,62 de euros aos munícipes.

A proposta aprovada inclui, ainda, a defesa da construção do Novo Aeroporto do Montijo, como forma de alavancar o território, de promover o emprego e o desenvolvimento económico. Este foi o único ponto da proposta que não foi aprovado por unanimidade, tendo os vereadores da CDU votado contra o mesmo.

Recordamos, também, que a autarquia está a implementar outras medidas de apoio social junto dos grupos populacionais mais vulneráveis, em estreita articulação com as juntas de freguesia, as instituições particulares de solidariedade social e a Rede Social Municipal.

Neste âmbito, foi criada e está em funcionamento uma Linha de Apoio Social gratuita para que seja possível levar refeições quentes, medicação ou as compras de supermercado à população, assim como prestar apoio psicológico, entre outras ações.

Para os alunos economicamente carenciados (escalão A e B da Ação Social Escolar), a autarquia continua a assegurar as refeições escolares e estão, ainda, em funcionamento três escolas básicas para acolhimento dos filhos dos profissionais de saúde, de socorro, segurança e outros serviços essenciais.

Foi, igualmente, reforçada a parceria com todos os atores da área da saúde e da proteção civil. Com o Centro Hospitalar Barreiro Montijo foi protocolado apoio financeiro para a realização de testes ao novo coronavírus, assim como entregue equipamentos de proteção individual (luvas e máscaras). Ao Centro de Saúde do Montijo foram entregues telemóveis para que seja possível fazer o devido acompanhamento diário dos doentes COVID-19 em convalescença domiciliária. Com as instituições de solidariedade social do concelho, que têm valência de lar de idosos e de cuidados continuados, está a ser articulada a realização de testes ao novo coronavírus.

No campo das medidas de contenção e mitigação da COVID-19, a generalidade dos serviços municipais foram encerrados ao público, tendo sido salvaguardada a prestação dos serviços essenciais e a segurança dos trabalhadores municipais que se encontram diariamente na rua a prestar estes mesmos serviços, através da entrega e utilização de equipamentos de proteção individual (máscaras, batas e luvas).

No período antes da ordem do dia e na apresentação desta proposta, o presidente da Câmara Municipal do Montijo deixou palavras de “pesar pelas vítimas da COVID-19, de solidariedade e de agradecimento aos trabalhadores municipais e todos os restantes profissionais que estão na linha da frente no combate a esta pandemia”, acrescentando também uma mensagem de esperança: “é urgente abandonar o medo e continuarmos juntos na luta contra o coronavírus e na defesa do Montijo e dos montijenses.

 

Caso se encontre na condição de poder usufruir do apoio relativo às isenções das taxas aplicáveis à publicidade e ocupação de espaço público, aos mercados e ao estacionamento, preencha o requerimento aplicável, junto o comprovativo e envie para o email geral@mun-montijo.pt 

Descarregue os requerimentos aqui:

Requerimento Isenção de taxas

Isenção de Taxas - Mercados e Feiras

Isenção de Taxas - Estacionamento / Selo de Residente

 

Consulte aqui a lista de taxas abrangidas:

Isenção de Taxas - Tabela descritiva

 

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar através dos e-mails: stl@mun-montijo.pt , gavricardobernardes@mun-montijo.pt  e gavsaraferreira@mun-montijo.pt 

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