Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

COVID-19 \\ Orientação Técnica sobre Incentivos às Empresas

Estamos on centro contacto empresas 1400x550 1 1024 2500
2020/04/02

Por solicitação do POR Lisboa 2020 informa-se que foi lançada a Orientação Técnica n.º 1/2020 | Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS - Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.

Esta Orientação Técnica (OT) tem por objetivo clarificar o âmbito e aplicação das medidas de apoio às Empresas incluídas nos pontos 2. a 4. da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, que aprovou um conjunto de medidas relativas à infeção epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19.

Em conjunto com outras medidas de caráter mais geral – designadamente as linhas de crédito às empresas e as relativas à manutenção dos postos de trabalho, procurou-se ainda, no âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas, apoiar a tesouraria das empresas, criando condições para acelerar pagamentos, diferir amortizações de subsídios e permitir a elegibilidade de despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas canceladas ou adiadas por motivos relacionados com o COVID-19.

A nova OT aplica-se aos projetos aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos do Portugal 2020 e aos projetos encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III com planos de reembolso ativos.

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS:
• Aceleração do pagamento de incentivos às empresas
• Diferimento das prestações de incentivos reembolsáveis
• Despesas suportadas em ações canceladas ou adiadas
• Reprogramação de projetos
• Projetos em fase de Investimento
• Projetos física e financeiramente concluídos
• Processo de decisão sobre os pedidos apresentados pelas empresas

CONSULTE AQUI

Município do Montijo © 2015 | Todos os direitos reservados

logotipo w3camrs logotipologotipo wiremaze