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Selo de "Estabelecimento Clean & Safe" e Guia Boas Práticas Restauração

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2020/05/05

O Governo de Portugal está a reconhecer as empresas do setor do Turismo e de outras atividades que cumpram as recomendações da Direção-Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com o SARS-CoV-2, procurando sensibilizar para os procedimentos a adotar e incentivar a retoma do setor do turismo a nível nacional e internacional, reforçando a confiança de todos no destino Portugal e nos seus recursos turísticos.

Inicialmente, o Selo “Estabelecimento Clean & Safe” destinava-se, apenas, aos empreendimentos turísticos, empresas de animação turística e agências de viagens e turismo, mas foi agora alargado aos estabelecimentos de alojamento local e aos estabelecimentos de restauração e bebidas, numa ação articulada entre o Turismo de Portugal, a Agência de Modernização Administrativa (AMA), a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) e as associações dos diversos setores.

Relativamente aos empreendimentos turísticos, empresas de animação turística e agências de viagens e turismo para obter o selo de “Estabelecimento Clean & Safe” devem cumprir o conjunto de disposições presentes na Declaração de Compromisso que está disponível nas plataformas digitais do Turismo de Portugal relativas ao registo das empresas turísticas: Registo Nacional de Empresas Turísticas (RNET), Registo Nacional de Animação Turística (RNAT) ou Registo Nacional Agências de Viagens e Turismo (RNAVT).

Só depois de submetida nas plataformas atrás referidas a Declaração de Compromisso por parte das empresas, é que estas ficam com a possibilidade de utilizar o Selo em causa, seja nas suas instalações físicas, seja nos canais e plataformas de divulgação e venda.

O Selo atribuído a cada empresa estará associada ao seu número de Registo RNET, RNAAT ou RNAVT.

O Turismo de Portugal, em coordenação com as entidades competentes, irá realizar auditorias aleatórias aos estabelecimentos aderentes.

No caso do alojamento local, a AMA reconhece as empresas e os empresários em nome individual que cumpram as recomendações da Direção-Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com o novo coronavírus. Assim, as empresas que pretendam obter o selo “Estabelecimento Clean & Safe” devem cumprir o conjunto de disposições presentes na Declaração de Compromisso que está disponível na plataforma digital do Balcão do Empreendedor em https://eportugal.gov.pt/empresas/services/balcaodoempreendedor/Licenca.aspx?CodLicenca=3180 .


Só depois desta validação, associada ao seu número de registo, é que as empresas ficam com a possibilidade de utilizar o Selo em causa, seja nas suas instalações físicas, seja nos canais e plataformas de divulgação e venda.

No caso dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a plataforma do Balcão Único Eletrónico disponibiliza igualmente as regras específicas para esta atividade. Assim, as empresas que pretendam obter o selo “Estabelecimento Clean & Safe” devem cumprir o conjunto de disposições presentes na «Declaração de Compromisso» que está disponível na plataforma digital do Balcão do Empreendedor em https://eportugal.gov.pt/empresas/services/balcaodoempreendedor/Licenca.aspx?CodLicenca=3182 .

As entidades competentes realizarão auditorias aleatórias aos estabelecimentos aderentes.

 

Consulte as FAQ sobre o Selo "Estabelecimento Clean & Safe"

 

Guia Boas Práticas Estabelecimentos de Restauração e Bebidas - AHRESP

 

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