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Câmara cria Programa Municipal de Solidariedade

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2020/05/27

No âmbito das respostas sociais à pandemia de covid-19, a Câmara Municipal do Montijo criou um Programa Municipal de Solidariedade que reúne um conjunto de medidas diversas de apoio social à população, em particular às pessoas e famílias economicamente mais vulneráveis.

Aprovado por unanimidade na reunião de câmara de 27 de maio, o Programa Municipal de Solidariedade agrega iniciativas que se encontram a ser implementadas, desde o primeiro momento, pela autarquia, mas também inclui algumas novidades.

Entre estas, destaca-se a criação de um Centro de Acolhimento Autárquico de Emergência (CAAES) Social, que pretende ser uma resposta de emergência para responder às necessidades de realojamento imediatas e urgentes de pessoas em vulnerabilidade social.

Para o seu funcionamento, a câmara alocou uma habitação de tipologia T4 do parque habitacional municipal no Bairro do Esteval. O apartamento irá sofrer obras de recuperação e a autarquia assume os custos de aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e demais bens necessários, assim como a eletricidade e água.

O Centro de Acolhimento será gerido por uma instituição particular de solidariedade social, através de protocolo a celebrar com o município. Os seus utentes serão sinalizados pelos serviços municipais de Proteção Civil e/ou pelos parceiros da Rede Social.

Dentro do Programa Municipal de Solidariedade, está igualmente contemplado o reforço financeiro, no valor global de 20 mil euros, às instituições do concelho que integram a Rede de Apoio Alimentar, para que as mesmas possam adquirir alimentos.

Outra medida nova é a criação de uma resposta, de funcionamento semelhante à Rede de Apoio Alimentar, para a disponibilização de bens de primeira necessidade (higiene pessoal e limpeza) às famílias socioeconomicamente vulneráveis, pois verifica-se um crescente aumento de solicitações deste tipo de produtos.

Realça-se, ainda, a distribuição de 1000 máscaras comunitárias às famílias que beneficiam de apoio alimentar. A distribuição destas máscaras, produzidas pelos alunos dos Projetos Municipais de Envelhecimento Ativo e pelo Banco Local de Voluntariado, constitui um reforço à disponibilização de máscaras cirúrgicas, que tem sido feita através dos serviços municipais.

Com o Programa Municipal de Solidariedade, a câmara compromete-se, também, a manter o IMI Familiar como forma de devolução de rendimentos às famílias; a continuar o apoio às instituições do sector social, através da disponibilização de equipamentos de proteção individual e de apoios financeiros; a estudar a implementação de uma Farmácia Solidária; e a dar continuidade ao funcionamento de instrumentos e iniciativas que estão a ser desenvolvidas, como a entrega de refeições quentes ao domicílio e as linhas de Apoio Social, de Apoio ao Migrante e de Apoio Psicológico.

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