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Município do Montijo com “resultado financeiro extraordinário em 2019”

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2020/05/27

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de 27 de maio, a prestação de contas de 2019. O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, classificou os resultados como “extraordinários”. Os documentos revelam um saldo orçamental superior a 11 milhões 795 mil euros e um resultado líquido positivo na ordem dos 4 milhões 942 mil euros.

“Estes são resultados extraordinários, que nenhum outro concelho desta região apresenta e que revelam a capacidade de gestão dos autarcas e o trabalho dos funcionários municipais. Resultados que são consequência da política de rigor na aplicação dos dinheiros públicos e que permite ter contas em dia, diminuir a dívida municipal, continuar a reduzir os impostos municipais e continuar a política de investimento público assumida com os montijenses”, disse Nuno Canta.

O presidente da câmara afirmou, ainda, “que estes são resultados só possíveis com trabalho em proximidade com as pessoas” e que “tem efeito positivo no concelho, contribuindo para a modernização e atratividade do Montijo e para melhorar a capacidade de vida dos montijenses”.

A taxa de realização da receita foi de 105,8 por cento (40 732 432,73 euros), o que significa um crescimento de 14 por cento (4 892 190,92 euros) face a 2018. A receita corrente ascendeu a 33 099 290,24 euros, mais 2 022 087,05 euros que o arrecadado no ano anterior.

Os impostos diretos (IMI, IMT, IUC, Derrama, entre outros) alcançaram uma taxa de execução de 114 por cento (16 970 055,99 euros). Todos os impostos diretos ultrapassaram a dotação prevista. Destes impostos, apenas no IMI se verificou um ligeiro decréscimo de receita face a 2018. O IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Bens registou o maior crescimento, arrecadando-se mais 550 301,84 euros que em 2018.

Nos impostos indiretos a taxa de execução foi de 89 por cento. Ao contrário do que se verificou em 2018, a receita relativa a loteamentos e obras teve um decréscimo de 193 014, 43 euros (em 2019 foi de 1 050 076,12 euros e em 2018 tinha sido de 1 243 090,55 euros).

A receita de capital alcançou os 844 849,36 euros, que inclui 303 911,94 euros provenientes do POR Lisboa 2014-2020 relativos às candidaturas de reabilitação dos Paços do Concelho, de construção do Jardim das Nascentes, de reabilitação da EB Joaquim de Almeida e da criação da ciclovia entre Montijo e Pinhal Novo.

A execução da despesa atingiu o montante global de 32 999 177, 95 euros e uma taxa de realização de 86 por cento. A realização da despesa corrente atingiu os 26 365 198,85 euros e uma taxa de 91 por cento, o que demonstra um muito bom desempenho financeiro.

Em 2019, a despesa total realizada cresceu 6 638 673,19 euros face a 2018, sendo que 3 044 419,23 euros correspondem ao aumento de despesa de capital, que foi financiada em 5 789 129,74 euros pela receita corrente.

Ainda ao nível da despesa, em 2019 aumentaram as transferências para as freguesias em 343 425,00 euros, assim como as transferências para a Área Metropolitana de Lisboa em 819 552,00 euros (devido ao financiamento do Passe Navegante e das medidas a ele associadas). Também cresceram as transferências para o movimento associativo do concelho, em mais 77 007,74 euros.

As despesas de capital ascenderam a 6 633 979,10 euros e traduzem-se na aquisição de terrenos e edifícios (prédio da antiga fábrica Izidoro, edifício frente aos Paços do Concelho para instalação da Loja do Cidadão, edifício da antiga Trabatijo, entre outros); na conservação dos edifícios das forças de segurança (PSP e GNR) e de outros edifícios municipais; reabilitação da EB Joaquim de Almeida; requalificação do edifício dos Paços do Concelho; conservação de estabelecimentos escolares; pavimentações diversas, nomeadamente no Bairro do Esteval, Bairro do Charqueirão, no Bairro do Saldanha, Avenida Garcia da Orta, Avenida D. João II, Rua da Agricultura (Pegões), em diversas ruas na Freguesia de Canha; recuperação do polidesportivo de Sarilhos Grandes; obras no Campo Municipal da Liberdade; início das empreitadas de construção do Jardim das Nascentes e da ciclovia Montijo-Pinhal Novo; o apoio financeiro às corporações de bombeiros do concelho e ao movimento associativo social, cultural e desportivo; entre outros investimentos.

Por último, salienta-se que o montante de amortizações dos empréstimos foi de 1 048 978,50 euros. A dividia municipal situa-se nos 3,6 milhões de euros, um valor bastante reduzido face à capacidade de endividamento que é de 42, 3 milhões de euros.

A Prestação de Contas de 2019 foi aprovada com os votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra do PSD.

De referir que, devido aos impactos da pandemia de covid-19, a Câmara Municipal do Montijo prevê uma redução significativa na receita de IMT. Para fazer face a esta situação e dar continuidade ao investimento público municipal, na mesma reunião de câmara foi aprovada a segunda alteração do Orçamento de 2020, que se reflete na inclusão e distribuição do saldo orçamental.

O montante irá reforçar o investimento público, designadamente a aquisição de imóveis e edifícios para o património municipal; empreitadas de recuperação de edifícios escolares e do parque habitacional municipal; aquisição de equipamentos para a higiene urbana; construção da Casa da Música Jorge Peixinho; beneficiação da iluminação pública; pavimentações em diversas zonas do concelho; apoio aos bombeiros do Montijo e de Canha, entre outros.

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