Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Câmara apoia famílias e empresas com regulamento de atribuição de benefícios fiscais

Vista montijo 1400x550 1 1024 2500
2020/06/04

A Câmara Municipal do Montijo aprovou o Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais, que contém uma série de medidas a favor das famílias e das pequenas e médias empresas. O documento foi aprovado na última reunião de câmara, realizada a 27 de maio, e segue agora para consulta pública.

Entre as medidas, encontra-se o IMI familiar; a isenção de derrama para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros; as isenções de taxas e tarifas a pessoas portadoras de deficiência com grau superior a 50 por cento e pessoas que recebam rendimento social de inserção; a isenção de taxas e tarifas a associações, coletividades e pessoas coletivas não lucrativas; a isenção de taxas e tarifas a voluntários em projetos municipais, relativamente às taxas aos mesmos associados; a possibilidade de isenção de taxas a investimentos estratégicos, que contribuam para a criação de emprego, promoção da sustentabilidade ambiental ou da coesão social.

Com este projeto de regulamento, o Município do Montijo prossegue, assim, as suas políticas de promoção da economia local e de apoio às famílias e ao movimento associativo do Concelho do Montijo.

Estas medidas, e outros demais instrumentos de política fiscal que têm sido criados e aplicados ao longo dos anos, representam uma perda na ordem dos 2 milhões de euros anuais de receita, em benefício das famílias, das empresas e da população.

Município do Montijo © 2015 | Todos os direitos reservados

logotipo w3camrs logotipologotipo wiremaze