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Câmara exige reposição integral de carreiras da TST

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2020/06/15

A Câmara Municipal do Montijo continua a exigir à empresa Transportes Sul do Tejo (TST) a reposição integral dos serviços suprimidos e que afetam, diariamente, as carreiras intermunicipais que servem o concelho do Montijo. A autarquia montijense considera, assim, insuficiente o reforço das carreiras 410, 432, 333 e 435 que a empresa realizou hoje, 15 de junho.

Em reuniões realizadas com a TST, nos dias 8 e 9 de junho, tanto nos Paços do Município do Montijo como no contexto da Área Metropolitana de Lisboa (AML), a autarquia, através do presidente da Câmara, Nuno Canta, e do vereador do pelouro dos transportes, Ricardo Bernardes, sempre defendeu a reposição integral dos serviços suprimidos como a única solução que serve o direito à mobilidade dos cidadãos do Montijo.

Esta mesma posição foi, novamente, assumida na passada reunião ordinária de 12 de junho, pelo vereador Ricardo Bernardes, quando relembrou que o “município não tem, nem enquadramento financeiro, nem competência legal para financiar o sistema de transportes rodoviário na área onde ele tem apresentado mais problemas – o transporte intermunicipal”, mas que “no limite das suas capacidades de intervenção, tem tido uma postura de incessante defesa da melhoria do transporte junto do operador e das autoridades competentes”.

Aliás, pela primeira vez na história do concelho, o Município do Montijo assumiu “um investimento histórico na melhoria dos transportes públicos, que corresponde ao maior esforço financeiro da AML: 1,3 milhões de euros por ano para contribuir para o financiamento da redução tarifária, do serviço prestado e do novo serviço”, disse o vereador Ricardo Bernardes. O novo serviço de transporte rodoviário, em regime de gross cost, está a ser contratado pela AML para toda a região. Previsivelmente, o contrato com o novo operador será assinado a 1 de outubro.

Recorda-se que a TST atua, no território do concelho do Montijo, ao abrigo de uma licença administrativa que não foi emitida pelo Município do Montijo, pelo que não existe qualquer contrato ou protocolo com a câmara. Acresce a este facto, a disposição legal que atribui às áreas metropolitanas a competência em matéria de transportes intermunicipais.

Neste contexto, a AML é a autoridade responsável em matéria de transportes públicos, pelo que o Município do Montijo tem, também, exigido junto desta entidade que sejam repostas todas as carreiras intermunicipais que foram suspensas ou suprimidas devido à pandemia de covid-19, pois só assim estará assegurado o direito a mobilidade dos cidadãos montijenses.

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