Medidas de Apoio Municipais

Aplicável a empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros.

• Isenção de Taxas Municipais até ao final de 2021 (mensal e anual de publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público entre outras);

• Isenção de Derrama;

• Suprir as Rendas das Concessões Municipais (Café da Praça da República e Domus Bar, no Parque Municipal a 100% pelo prazo de 3 meses);

• Isenção da Fatura da Água- comércio de rua, obrigado a fechar portas por via do confinamento. O comércio local poderá beneficiar da possibilidade de suspensão do contrato de fornecimento de água e saneamento em vigor, a partir de 4 de fevereiro 2021 por um período de 30 dias ou até à duração das medidas de execução do estado de emergência que determinem o encerramento da respetiva atividade comercial, mediante requerimento a apresentar nos Serviços Municipalizados.

Contacte os serviços municipalizados de água e saneamento através do email smas.comercial@mun-montijo.pt 

Isenção de Taxas - Requerimento

Tabela de Taxas 2021

Reforço de 350.000,00€ para apoios, no âmbito da Covid-19, a Instituições Particulares de Solidariedade Social;

Apoiar com equipamentos de proteção individual e financeiramente as IPSS vitimas de surtos de Covid-19;

Apoiar logisticamente e com transporte o processo de vacinação dos grupos prioritários nos lares de idosos do concelho;

As instituições de cariz social que já beneficiam da tarifa não social- doméstico beneficiarão, automaticamente, de um desconto de 50% do valor total da fatura de água e saneamento por um período de 90 dias a aprtir do dia 4 de fevereiro 2021.

Atribuição de Apoio Financeiro no Valor de 50.000€ - 1000 testes à COVID 19

• Aos utentes e trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social do concelho do Montijo que constituem a rede pública de lares/residências para idosos. (Santa Casa da Misericórdia do Montijo, Santa Casa da Misericórdia de Canha, União Mutualista Nossa Senhora da Conceição e a Associação Caminho do Bem Fazer). Ficou conciliado que a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição vai coordenar a concretização de toda esta ação.

A quantidade de testes a realizar será de acordo com a indicação das instituições, nomeadamente:

• 300 União Mutualista Nossa Senhora da Conceição;
• 300 Santa Casa da Misericórdia do Montijo;
• 300 Santa Casa da Misericórdia de Canha;
• 100 Associação Caminho do Bem Fazer;

Esta ação, concertada com as autoridades de saúde pública locais, decorre das indicações da Direção-Geral de Saúde, que tem vindo a aconselhar a realização de testes nos lares e estruturas residenciais para pessoas idosas.

Apoio Financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo no montante de 9.499,99€

Aquisição de dez equipamentos de proteção individual para incêndios urbanos, destinados a equipar novos recrutas;

Apoio financeiro no valor de 56.127,28€ para aquisição de uma viatura de transporte de doentes.

Apoio Financeiro à Delegação de Foz do Tejo (Margem Sul) Cruz Vermelha Portuguesa, no montante de 17.700€

A Câmara Municipal do Montijo assinou um protocolo de colaboração, com a Delegação de Foz do Tejo (Margem Sul) da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), para a entrada em funcionamento de um Centro de Testagem Rápida à COVID-19, no dia 22 de dezembro, no pavilhão municipal do Clube Desportivo Cultural e Recreativo “Os Unidos”, no Bairro Barreiras.

Apoio Financeiro ao Centro de Ação Social e Cultural das Faias, no montante de 9.500,00€ destinados à aquisição de dois contentores

O Centro de Ação Social e Cultural das Faias, teve necessidade de encontrar soluções que permitissem adequar as suas instalações, nomeadamente, centro de dia e jardim de infância, à eventual necessidade de isolamento de utentes e trabalhadores, criando espaços de proteção e higiene.
Este apoio permite reforçar o centro de dia e o jardim de infância, garantindo o apoio à população mais vulnerável e a segurança dos que trabalham na instituição.

Apoio Financeiro para quartel dos Bombeiros Voluntários de Canha, no montante de 7.619,00€ para aquisição de 60 cacifos duplos

De forma a melhorar a gestão interna da corporação, o apoio aprovado vai permitir assegurar que todos os ativos têm ao dispor cacifos que permitam a guarda, em separado, dos uniformes de uso diário e dos equipamentos de proteção individual, que utilizam nas várias ocorrências.

Apoio em espécie para a Santa Casa da Misericórdia do Montijo, com uma arca congeladora de 1400 litros, de 2 portas, no valor de 2951,88€

O apoio aprovado permitirá garantir o fornecimento e qualidade dos produtos alimentares, garantindo a sua distribuição aos beneficiários em condições de higiene e cumprindo as regras de segurança alimentar.

Apoio financeiro de 5.000€ para a Associação Dignitude, que permitirá disponibilizar verba a 50 beneficiários do Programa ABEM- Rede Solidária dos Medicamentos

A Dignitude é uma Instituição Particular de Solidariedade Social responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do programa ABEM- Rede Solidária do Medicamento, que tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão impossibilitado de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. O Município do Montijo aderiu, assim, à Rede Solidária do Medicamento, de forma a minorar as dificuldades dos grupos vulneráveis na aquisição de medicamentos e sem comprometer ainda mais a sua carência económica.