COVID-19 \\ Entrega de refeições e não cobrança de serviços de apoio à família nas escolas
No âmbito das medidas e serviços de apoio social que a Câmara Municipal do Montijo está a implementar em resposta à pandemia da COVID-19, estão a ser confecionadas e entregues refeições às pessoas economicamente mais vulneráveis que contactaram a Linha Municipal de Apoio Social.
Numa articulação entre a Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde e a Divisão de Educação, as refeições estão a ser confecionadas na Escola Básica do Areias e as ementas são supervisionadas por uma nutricionista por forma a garantir a sua qualidade e equilíbrio.
Também no quadro destas medidas de apoio social, a Câmara Municipal do Montijo decidiu não proceder à cobrança das comparticipações referentes aos Serviços de Apoio à Família (fornecimento de Refeições e Atividades de Animação e Apoio à Família), parcialmente prestados no mês de março, nos estabelecimentos de ensino de pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho.
Esta medida visa contribuir para atenuar os constrangimentos financeiros que estão a ser sentidos por algumas famílias, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A decisão encontra-se legalmente fundamentada pela deliberação da Câmara Municipal do Montijo de 18 de março, que isentou o pagamento de taxas, tarifas ou preços associados a serviços ou bens que não podem ser prestados aos munícipes devido à COVID-19.