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Situação Nacional

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A 13 de janeiro de 2021 foi decretada a renovação do Estado de Emergência Nacional através do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 de 13 de janeiron.º 6-B/2021 de 13 de janeiro acompanhado de uma resolução que procede à modificação da declaração do estado de emergência - Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021   

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental. 

O Conselho de Ministros reuniu extraordinariamente dia 18 de janeiro, para reforçar as medidas de combate à pandemia.

 Assim, além das medidas já em vigor, o Governo decidiu, através do Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de março:

 

Proibir circulação entre concelhos aos fins-de-semana;

Exigir emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;

As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;

Limitar horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;

Proibir vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;

Proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away;

Proibir ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;

Encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;

Encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;

Proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;

Proibir campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;

Permitir o funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos.

 

A par destas medidas, o Governo determinou ainda:

Aumentar a fiscalização por parte das forças de segurança, sobretudo nas imediações dos espaços escolares, bem como por parte da ACT;

Acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos de modo a concluir a primeira toma até ao final do mês do janeiro.

Controlar a pandemia depende de todos.

#fiqueemcasa 

#juntossomosmaisfortes 

A restante legislação relativa à pandemia de covid-19 pode ser consultada no Diário República Eletrónico.

Siga o site que o Governo criou para dar respostas às suas dúvidas em https://covid19estamoson.gov.pt/ 

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