Programa 'Cidadania é o meu SuperPoder!'
O Programa ‘Cidadania é o Meu SuperPoder!’ é uma das onze medidas integradas no Projeto CRIA - Centro de Recursos para a Infância e Adolescência que a Câmara Municipal do Montijo candidatou, com sucesso, ao POR Lisboa 2020, na tipologia de operação ‘Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar’.
Trata-se de um Programa de apoio às escolas, concebido pela Divisão de Educação da Câmara Municipal, ao nível do desenvolvimento e implementação da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania no 1º ciclo do ensino básico.
Na sua implementação, são envolvidas diversas entidades, numa perspetiva de trabalho em rede, em que as necessidades, recursos e potencialidades da comunidade corporizam situações reais de vivência da cidadania.
O Programa potencia assim soluções de complementaridade e convergência geradoras de sinergias locais e regionais que, de forma contextualizada, contribuem para o desenvolvimento de experiências reais de participação e de vivência da cidadania.
A implementação do Programa nas escolas do município teve início no ano letivo 2019/2020, incidindo nos seguintes três domínios temáticos: ‘Direitos Humanos’ (civis, políticos, económicos, sociais, culturais e de solidariedade), ‘Interculturalidade’ (diversidade cultural e religiosa) e ‘Instituições e Participação Democrática’ e prosseguindo os seguintes principais objetivos:
• Fomentar práticas de integração da educação para a cidadania na abordagem transdisciplinar do currículo do 1º ciclo;
• Promover nos/as alunos/as o desenvolvimento do pensamento crítico e criativo e das competências de descentração e empatia, de comunicação e argumentação e de participação;
• Promover nos/as alunos/as o desenvolvimento de atitudes e valores relacionados com a responsabilidade, a tolerância, a solidariedade, a cooperação, o respeito pelas diferenças, o comportamento não sexista, entre outros;
• Promover nos/as alunos/as a compreensão dos princípios fundamentais dos direitos humanos e da interdependência entre paz, direitos humanos, democracia e desenvolvimento e o reconhecimento de que o respeito pelos direitos humanos é fundamental para o combate às desigualdades;
• Promover nos/as alunos/as a valorização da diversidade de culturas, da diferença e das várias identidades como a cultura, a língua e o desenvolvimento de competências para a vida, num mundo cada vez mais diversificado;
• Promover nos/as alunos/as uma compreensão das instituições e do seu modo de funcionamento e das regras dos grupos sociais e fomentar a participação dos/as mesmos/as na organização da vida da turma, da escola e da comunidade, de modo a contribuir para a interiorização dos valores democráticos e de cidadania.
O Programa ‘Cidadania é o Meu SuperPoder!’ teve continuidade no ano letivo 2020/21 e prosseguirá ao longo do ano letivo 2021/22, apostando na compreensão do Território como um ecossistema vivo em permanente transformação e potencialmente gerador de uma componente simbólica, de interação, de diversidade social e cultural e da dicotomia estabelecida entre estes elementos, partindo de conceitos como: Território, Espaço Público, Interculturalidade, Sustentabilidade e Participação Democrática.
Em articulação com as escolas envolvidas, a Câmara Municipal pretende assim mobilizar os/as alunos/as do 1.º ciclo para a reflexão sobre a Cidade, enquanto representação coletiva idealizada, construída, habitada, requalificada e transformada pelas pessoas.
Os/as alunos/as são incentivados/as a refletirem sobre os espaços em que vivem, sobre a sua experiência urbana (contemporânea) e a sua relação com a cidadania. Como poderão os espaços partilhados ser locais privilegiados de transformação e de relação entre as pessoas? Como poderão potenciar o respeito pelos outros e integrar a diversidade e promover a interculturalidade? Como poderão ser planeados para serem sustentáveis?
Partindo de uma metodologia vivencial e experiencial, as turmas envolvidas são desafiadas a desenvolverem a consciência do ‘Direito à Cidade’. Com um olhar crítico, podem refletir ativamente sobre a cidade que gostariam de ter e planear o espaço público como um lugar privilegiado de relações, de encontros e de partilha. São incentivadas a agir criativamente nas decisões sobre o que as rodeia e a transformar e construir uma Cidade Educadora, incorporando dimensões sociais e humanas de uma cidadania ativa.