Apresentação do Plano de Promoção da Acessibilidade da cidade de Montijo
Realizou-se no dia 27 de janiero, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a apresentação do Plano de Promoção da Acessibilidade da cidade de Montijo, elaborado pela empresa MPT-Mobilidade e Planeamento do Território, Lda.
Apresentado pela Eng.ª Paula Teles, acompanhada pelo Dr. Pedro Silva – reconhecidos especialistas no domínio da mobilidade – o Plano efetua um diagnóstico das patologias e barreiras à caminhabilidade no centro da cidade, propondo prioridades de atuação e exemplificando tipologias de intervenção e boas práticas.
A elaboração deste documento enquadra-se no previsto pela Lei de Bases da Política do Clima – Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro – que estabelece, no seu artigo 47.º, que as autarquias locais desenvolvem nos seus territórios planos de mobilidade urbana sustentável, prevendo também, no artigo 50.º, a elaboração e implementação de estratégias locais de mobilidade ativa ciclável e pedonal.
Também o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR considera, no quadro das Acessibilidades 360º, o financiamento de intervenções de remoção de obstáculos à mobilidade pedonal, sendo determinante na avaliação das candidaturas a fundamentação das intervenções pela previsão em Planos de Promoção da Mobilidade.
Assim, o Plano de Promoção da Acessibilidade da cidade de Montijo apresentado assegura ao Montijo melhores condições para executar ações programadas de melhoria da acessibilidade, com acesso ao financiamento pelo PRR.