Revisão do PDM
“O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planeamento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e outras políticas urbanas, articulando as orientações instituídas pelos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) de âmbito nacional e regional, determinando assim o modelo de organização espacial do território ao nível do município”.
O Plano Diretor Municipal de Montijo atualmente vigente foi publicado no Diário da República n.º 27, I série B, em 1 de Fevereiro de 1997, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97.
Constata-se hoje uma profunda alteração entre a realidade do Concelho no ano de 1997 e a situação atual. As descrições e os factos que estiveram na base dos estudos de caracterização do quadro socioeconómico, cultural e ambiental do PDMM, desatualizaram-se profundamente, gerando, entretanto, novas necessidades de intervenção territorial.
Em Setembro de 2004 e sob a proposta n.º 1270/04, a Câmara Municipal de Montijo deliberou iniciar a elaboração da Revisão do PDM, tendo publicado o Edital n.º 635/2004 que torna pública a deliberação de Câmara, seguindo-se a publicação em Diário da República.
O enquadramento do processo de Revisão do PDMM teve como base a disposição legal prevista na alínea a), do n.º 1 do artigo 98º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que desenvolve o Regime Jurídico do Instrumentos de Gestão Territorial, que contemplava a possibilidade de se proceder à revisão do PDMM, por desadequação deste em relação às dinâmicas e transformações operadas no quadro da vida social, cultural, ambiental e económica durante o seu período de vigência.
A elaboração da Revisão do PDM desenvolve-se em diversas fases às quais correspondem procedimentos diferenciados, estabelecidos no RJIGT e demais legislação complementar, em particular na Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro. Para o efeito remete-se para o documento elaborado pela entidade CCDRLVT relativo às normas e procedimentos a observar, disponível aqui .
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Equipa Técnica
O processo em curso para a revisão do Plano Diretor Municipal de Montijo possui atualmente, enquanto equipa técnica para a sua concretização, apenas técnicos adstritos à Câmara Municipal de Montijo.
O Atendimento ao público no âmbito dos trabalhos da revisão do Plano Diretor Municipal do Montijo, assegurado pela equipa técnica adstrita aos mesmos, efetua-se mediante marcação prévia e destina-se a esclarecer dúvidas relacionadas com o referido processo de revisão, bem como a acolher contributos e sugestões para os trabalhos em curso.
Horário de atendimento: 4.ªs-feiras das 9h30 às 12h00;
Marcação prévia através do telefone n.º 21 232 76 39, ou do email: pdm.montijo@mun-montijo.pt
3.º Piso
2870-114 Montijo
Tel. 21 232 76 39
Email: pdm.montijo@mun-montijo.pt -
Comissão de acompanhamento
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Conteúdo documental
CONTEÚDO DOCUMENTAL DO PLANO – ARTIGO 97.º RJIGT
A. O plano diretor municipal é constituído por:
Regulamento do Plano;
Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização espacial do território municipal, de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos, as unidades operativas de planeamento e gestão definidas e, ainda, a delimitação das zonas de proteção e de salvaguarda dos recursos e valores naturais;
Planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento;
B. O plano diretor municipal é acompanhado por:
1. Relatório, que explicita a estratégia e o modelo de desenvolvimento local, nomeadamente os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o modelo de organização espacial, bem como a respetiva fundamentação técnica, suportada na avaliação das condições ambientais, económicas, sociais e culturais para a sua execução;
2. Relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos;
3. Programa de execução, contendo designadamente disposições indicativas sobre a execução das intervenções do Estado e do município previstas a curto e médio prazo e o enquadramento das intervenções do Estado e as intervenções municipais a longo prazo;
4. Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
C. O plano diretor municipal é ainda acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
5. Planta de enquadramento regional, elaborada a escala inferior à do plano diretor municipal, com indicação dos centros urbanos mais importantes, principais vias de comunicação e outras infraestruturas relevantes e grandes equipamentos que sirvam o município, bem como a delimitação da área de intervenção dos demais instrumentos de gestão territorial em vigor para a área do município;
6. Planta da situação existente, com a ocupação do solo, à data da deliberação que determina a elaboração do plano;
7. Planta e relatório com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor, substituível por declaração de câmara municipal comprovativa da inexistência dos referidos compromissos urbanísticos na área do plano;
8. Mapa de ruído
9. Participação pública - Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
10. Ficha dos dados estatísticos em modelo a disponibilizar pela DGT.
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Estudos de caraterização
Peças Desenhadas
- Modelo Territorial Oeste
- Carta de Povoamento Este
- Carta de Povoamento Oeste
- Carta Enquadramento
- Modelo Territorial Este
- Ocupação Solo_1998_Este
- Ocupação Solo_1998_Oeste
- Ocupação Solo_2007_Este
- Ocupação Solo_2007_Oeste
- Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
- Unidades Territoriais Este
- Unidades Territoriais Oeste
Volumes
- Volume I - Enquadramento
- Volume II - Caracterização Biofísica
- Volume III - Caract Sócio-Demográfica
- Volume IV - Caracterização Socio-Económica
- Volume IX - Caracterização Ocupação Solo_Parte 1
- Volume IX - Caracterização Ocupação Solo_Parte 2
- Volume V - Equipamentos colectivos
- Volume VI - Património
- Volume VII - Redes de infra-estruturas
- Volume VIII - Acessibilidades e transportes
- Volume X - Análise urbanistica_sistema urbano
- Volume XI - Objectivos
- Volume XII - Anexos
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Relatório Fundamentado da Avaliação e Execução do PDM
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Tramitação dos processos de revisão
Norma de procedimentos
Tramitação dos processos de Revisão dos Planos Diretores Municipais
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Desenvolvimento dos trabalhos
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Participação pública
A “Participação Interativa” é uma plataforma de participação pública para a Revisão do Plano Diretor Municipal de Montijo, na qual todos os cidadãos poderão dar os seus contributos/sugestões.
Sem necessidade de registo prévio, para utilização desta plataforma basta selecionar o local que pretende identificar no mapa interativo do concelho, sobre o qual serão registadas todas as sugestões formuladas.
Adicionalmente poderá colocar um texto justificativo de enquadramento da pretensão submetida.
Convidamos todos os cidadãos a participar, de uma forma simples, no processo de Revisão do PDM de Montijo, ajudando-nos a identificar os problemas e a procurar a melhores soluções a implementar no concelho.
Para aceder à Plataforma Interativa clique aqui
"Conversas no Bairro"
1.ª Sessão Pública Montijo - Sociedade Recreativa Bairro do Areias
2.ª Sessão Pública Montijo - Auditório da Quinta do Saldanha
Contributo Manuel Silva Fernandes
3.ª Sessão Pública Atalaia - Museu Agrícola da Atalaia
4.ª Sessão Pública Afonsoeiro - Auditório da Escola Profissional do Montijo
5.ª Sessão Pública Sarilhos Grandes - Academia Mus. União e Trabalho - AMUT
6.ª Sessão Pública Canha - Museu Etnográfico de Canha
7.ª Sessão Pública Pegões - Cooperativa Agrícola St.º Isidro de Pegões
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Documentos Estratégicos
Documentos Estratégicos
Âmbito Nacional
Mobilidade:Guião Orientador - Acessibilidades, mobilidade e transportes nos planos municipais de ordenamento do território
Plano Estratégico dos Transportes - Mobilidade Sustentável Horizonte 2011-2015
Plano de Promoção da Bicicleta e Outros modos Suaves 2013-2020
Projeto Mobilidade Sustentável
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território:
Programa de Ação
Relatório
Princípios Orientadores para o Desenvolvimento Territorial Sustentável do Continente Europeu
Âmbito Regional
Plano Regional de Ordenamento Florestal - Área Metropolitana de LisboaPlano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa
Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo