PRR - Programa Comunidades em Ação / Operações Integradas Locais
O Programa Comunidades em Ação refere-se ao plano de apoio às comunidades desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
O Município de Montijo integra este plano com duas Operações Integradas Locais, uma para a União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, e a segunda para a União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha.
A operação integrada local para a União de Freguesias de Montijo/Afonsoeiro prevê a implementação de projetos organizados num plano de ação com um investimento de aproximadamente 3,25 milhões de euros e destina-se a apoiar comunidades consideradas mais vulneráveis nos bairros da Caneira, Calçada, Esteval e Afonsoeiro.
A operação integrada local para a União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha prevê a implementação de projetos organizados num plano de ação com um investimento de aproximadamente 2,75 milhões de euros e destina-se a apoiar comunidades consideradas mais vulneráveis nestas duas freguesias do concelho.
Fichas de Comunicação:
2 OIL do Município do MONTIJO
Entidade Promotora: Município de Montijo
Designação do Projeto: Operação Integrada Local da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
Data de Aprovação: 4 de novembro de 2022
Data de Início: 1 de janeiro de 2023
Data de Conclusão: 31 de dezembro de 2025
Investimento Global: 3 252 809€
Apoio financeiro da União Europeia: 3 252 809€
Descrição e Objetivo principal: O Investimento do PRR RE-C03-I06 “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e Porto”, Subinvestimento PRR RE-C03-I06.02 “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa” visa promover a regeneração e inclusão social de comunidades desfavorecidas e que vivem em situação de carência e de exclusão, a partir de abordagens integradas por parcerias de base local que envolvam as autarquias, as organizações locais da sociedade civil e as entidades públicas dos sectores relevantes.
A Operação Integrada Local da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro estabeleceu enquanto prioridades de atuação:
• Requalificação do espaço público ou de infraestruturas sociais ou desportivas;
• O incentivo ao empreendedorismo de pequenos negócios de base local;
• Promoção da empregabilidade ajustada à realidade e dinâmica local;
• Incentivo à participação das comunidades na gestão do próprio programa;
• Capacitação de atores locais em redes de parceria;
• Soluções de combate à pobreza e exclusão social;
• Promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades;
• Acesso à cultura e criatividade e valorização da interculturalidade;
• Promoção do desporto enquanto um dos instrumentos sociais agregadores dos membros da comunidade, que promove valores e combate às desigualdades sociais.
Entidade Promotora: Município de Montijo
Designação do Projeto: Operação Integrada Local da União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha
Data de Aprovação: 4 de novembro de 2022
Data de Início: 1 de janeiro de 2023
Data de Conclusão: 31 de dezembro de 2025
Investimento Global: 2 750 000€
Apoio financeiro da União Europeia: 2 750 000€
Descrição e Objetivo principal: O Investimento do PRR RE-C03-I06 “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e Porto”, Subinvestimento PRR RE-C03-I06.02 “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa” visa promover a regeneração e inclusão social de comunidades desfavorecidas e que vivem em situação de carência e de exclusão, a partir de abordagens integradas por parcerias de base local que envolvam as autarquias, as organizações locais da sociedade civil e as entidades públicas dos sectores relevantes.
A Operação Integrada Local da União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha estabeleceu enquanto prioridades de atuação:
• A cidadania e o acesso a direitos e à participação cívica;
• A elaboração de diagnóstico das necessidades da população e o desenvolvimento de programas de literacia de adultos, de aprendizagem da língua portuguesa;
• A promoção da empregabilidade ajustadas à realidade e dinâmica local;
• O incentivo à participação das comunidades na gestão do próprio programa;
• A capacitação de atores locais em redes de parceria;
• O acesso à cultura e criatividade e valorização da interculturalidade;
• A promoção do desporto enquanto um dos instrumentos sociais agregadores dos membros da comunidade, que promove valores e combate às desigualdades sociais;
• Soluções de combate à pobreza e exclusão social;
• A promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades;
• Requalificação do espaço público ou de infraestruturas sociais, de saúde, de habitação ou desportivas.
União de Freguesias de Montijo/Afonsoeiro
Abrange seis grandes eixos de intervenção:
EIXO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO — Total: 600.000,00€
EIXO CIDADANIA E EMPODERAMENTO DE COMUNIDADES — Total: 257.213,00€
EIXO EMPREGO DE ECONOMIA LOCAL — Total: 1.597 853,00€
EIXO SAÚDE — Total: 119.522,00€
EIXO SOCIAL — Total: 612.571,00€
EIXO DA CULTURA E CRIATIVIDADE — Total: 65 650,00€
O investimento global na operação é de 3.252 808,91€, com 72% em investimentos físicos e 28% em investimentos imateriais, respetivamente, 2.342 022€ e 910 787€.
Este investimento traduz-se num conjunto de ações de resposta a necessidades específicas desta freguesia, nomeadamente através de intervenções de valorização do espaço público, capacitação e criação de emprego local, capacitação de organizações e agentes informais, criação de espaços de incubação de atividades empreendedoras, estudos de caraterização das comunidades, criação de equipas de saúde mental comunitárias e promoção da saúde e qualidade de vida das comunidades, inclusão de pessoas com necessidades especiais, dinamização cultural, artística e desportiva e requalificação de infraestruturas desportivas.
União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha
Abrange cinco grandes eixos de intervenção:
EIXO CULTURA E CRIATIVIDADE — Total: 836.250,00€
EIXO CIDADANIA E EMPODERAMENTO DE COMUNIDADES — Total: 532.894,00€
EIXO EMPREGO DE ECONOMIA LOCAL — Total: 35.294,00€
EIXO SAÚDE — Total: 180.109,00€
EIXO SOCIAL — Total: 1.165.454,00€
O investimento global na operação é de 2.750.000,00€, com 56% em investimentos físicos e 44% em investimentos imateriais, respetivamente, 1.544.539,00€ e 1.205.461,84€.
Este investimento abrange uma variedade de ações para atender às necessidades específicas desta freguesia, incluindo a promoção da cultura e da criatividade, apoio aos cidadãos em questões de nacionalidade e acesso a serviços públicos, programas de aprendizagem da língua portuguesa e transição digital, medidas de segurança e prevenção da violência, redes para capacitação e oportunidades de emprego, equipa de saúde mental e comunitária, ações de promoção de saúde e de qualidade de vida das comunidades, iniciativas de inclusão social e empreendedorismo, bem como melhorias nos equipamentos desportivos e sociais.
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