Atas
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- 2017
- Ata n.º 1 - Reunião ordinária de 4 de janeiro
- Ata n.º 2 - Reunião ordinária de 18 de janeiro
- Ata n.º 3 - Reunião ordinária de 1 de fevereiro
- Ata n.º 4 - Reunião ordinária de 15 de fevereiro
- Ata n.º 5 - Reunião ordinária de 1 de março
- Ata n.º 6 - Reunião ordinária de 15 de março
- Ata n.º 7 - Reunião ordinária de 29 de março
- Ata n.º 8 - Reunião ordinária de 12 de abril
- Ata n.º 9 - Reunião ordinária de 26 de abril
- Ata n.º 10 - Reunião ordinária de 10 de maio
- Ata n.º 11 - Reunião ordinária de 24 de maio
- Ata n.º 12 - Reunião ordinária de 7 de junho
- Ata n.º 13 - Reunião ordinária de 21 de junho
- Ata n.º 14 - Reunião ordinária de 5 de julho
- Ata n.º 15 - Reunião ordinária de 19 de julho
- Ata n.º 16 - Reunião ordinária de 16 de agosto
- Ata n.º 17 - Reunião ordinária de 30 de agosto
- Ata n.º 18 - Reunião ordinária de 13 de setembro
- Ata n.º 19 - Reunião ordinária de 27 de setembro
- Ata n.º 20 - Reunião ordinária de 25 de outubro
- Ata n.º 21 - Reunião ordinária de 8 de novembro
- Ata n.º 22 - Reunião ordinária de 20 de novembro
- Ata n.º 23 - Reunião extraordinária de 29 de novembro
- Ata n.º 24 - Reunião ordinária de 6 de dezembro
- Ata n.º 25 - Reunião ordinária de 20 de dezembro