Atas
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- 2013
- Ata n.º 01 - Reunião Ordinária 9 janeiro
- Ata n.º 02 - Reunião Ordinária 23 janeiro
- Ata n.º 03 - Reunião Ordinária 6 fevereiro
- Ata n.º 04 - Reunião Ordinária 20 fevereiro
- Ata n.º 05 - Reunião Ordinária 6 março
- Ata n.º 06 - Reunião Ordinária 20 março
- Ata n.º 07 - Reunião Ordinária 3 abril
- Ata n.º 08 - Reunião Ordinária 17 abril
- Ata n.º 09 - Reunião Ordinária 2 maio
- Ata n.º 10 - Reunião Ordinária 15 maio
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária 29 maio
- Ata n.º 12 - Reunião Ordinária 6 junho
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária 12 junho
- Ata n.º 14 - Reunião Ordinária 26 junho
- Ata n.º 15 - Reunião Ordinária 10 julho
- Ata n.º 16 - Reunião Ordinária 24 julho
- Ata n.º 17 - Reunião Ordinária 21 agosto
- Ata n.º 18 - Reunião Ordinária 4 setembro
- Ata n.º 19 - Reunião Ordinária 18 setembro
- Ata n.º 20 - Reunião Ordinária 23 outubro
- Ata n.º 21 - Reunião Ordinária 30 outubro
- Ata n.º 22 - Reunião Ordinária 13 novembro
- Ata n.º 23 - Reunião Extraordinária 20 novembro
- Ata n.º 24 - Reunião Ordinária 27 novembro
- Ata n.º 25 - Reunião Ordinária 11 dezembro
- Ata n.º 26 - Reunião Ordinária 26 dezembro