Atas
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- 2022
- Ata n.º 1- Reunião Ordinária de 12 de janeiro
- Ata n.º 2 - Reunião Ordinária de 26 de janeiro
- Ata n.º 3 - Reunião Ordinária de 9 de fevereiro
- Ata n.º 4 - Reunião Extraordinária de 18 de fevereiro
- Ata n.º 5 - Reunião Ordinária de 23 de fevereiro
- Ata n.º 6 - Reunião Ordinária de 9 de março
- Ata n.º 7 - Reunião Ordinária de 23 de março
- Ata n.º 8 - Reunião Ordinária de 6 de abril
- Ata n.º 9- Reunião Ordinária de 20 de abril
- Ata n.º 11- Reunião Ordinária de 4 de maio
- Ata n.º 12- Reunião Ordinária de 18 de maio
- Ata n.º 13- Reunião Ordinária de 1 de junho
- Ata n.º 14- Reunião Ordinária de 15 de junho
- Ata n.º 15- Reunião Ordinária de 30 de junho
- Ata n.º 16- Reunião Ordinária de 13 de julho
- Ata n.º 17- Reunião Ordinária de 27 de julho
- Ata n.º 18 - Reunião Extraordinária de 17 de agosto
- Ata n.º 19 - Reunião Ordinária de 24 de agosto
- Ata n.º 20 - Reunião ordinária de 7 de setembro
- Ata n.º 21 - Reunião Ordinária de 21 de setembro
- Ata n.º 22- Reunião Ordinária de 6 de outubro
- Ata n.º 23- Reunião Ordinária de 19 de outubro
- Ata n.º 24- Reunião Extraordinária de 24 de outubro
- Ata n.º 25- Reunião Ordinária de 2 de novembro
- Ata n.º 26- Reunião Ordinária de 16 de novembro
- Ata n.º 28- Reunião Ordinária de 30 de novembro
- Ata n.º 29- Reunião Ordinária de 14 de dezembro
- Ata n.º 30- Reunião Ordinária de 28 de dezembro