Câmara renova apoios ao comércio local e famílias
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, mais uma vez, medidas de Apoio às empresas e comércio local e de Apoio às famílias, no âmbito do Pacote de Medidas de Estímulo Económico e Social, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS -CoV -2 e pela doença COVID -19, mantendo ou prorrogando algumas das medidas adotadas em anos anteriores.
O Pacote de Medidas de Estímulo Económico e Social entende, entre outras medidas, a isenção de taxas municipais de pagamento mensal ou anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público publicidade em táxis...) a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, durante o ano de 2022.
Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a câmara municipal vai suprir, a 50 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de 6 meses.
A Câmara mantém, ainda, os benefícios fiscais como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,36%), a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor), e a participação variável de IRS fixada em 4% quando podia ser 5%, nos termos da lei, a todos os trabalhadores, sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo.
A proposta, aprovada por unanimidade, com efeitos a partir de 1 de janeiro, tem por finalidade minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19 nas famílias e empresas do concelho.
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