Levantamento de restrições COVID-19- 17 fevereiro
O Governo, depois de ouvir os especialistas e de analisar os dados relativos à evolução da pandemia em Portugal, decidiu avançar com o levantamento de algumas medidas ainda existentes.
Assim, e considerando que estão reunidas as condições para aligeirar as restrições, o Conselho de Ministros decidiu:
• Declarar a Situação de Alerta em todo o território nacional continental;
• Terminar com o confinamento de contactos de risco;
• Acabar com a recomendação de teletrabalho;
• Pôr fim aos limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;
• Deixar de exigir certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
• Deixar de exigir teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.
Contudo, vão manter-se em vigor as seguintes medidas:
• Exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para:
Visitas a lares;
visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
• Uso da máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.
Apesar deste alívio, o Governo continuará a monitorizar em permanência a situação epidemiológica de Portugal.
Poderá consultar toda a legislação em https://dre.pt/legislacao-covid-19
Siga o site que o Governo criou para dar respostas às suas dúvidas em https://covid19estamoson.gov.pt/
Controlar a pandemia depende de todos.