Atas
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- 2006
- Ata n.º 01 - Reunião Ordinária 4 janeiro
- Ata n.º 02 - Reunião Ordinária 18 janeiro
- Ata n.º 03 - Reunião Ordinária 1 fevereiro
- Ata n.º 04 - Reunião Ordinária 15 fevereiro
- Ata n.º 05 - Reunião Ordinária 1 março
- Ata n.º 06 - Reunião Ordinária 15 março
- Ata n.º 07 - Reunião Ordinária 29 março
- Ata n.º 08 - Reunião Ordinária 12 abril
- Ata n.º 09 - Reunião Ordinária 26 abril
- Ata n.º 10 - Reunião Ordinária 10 maio
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária 24 maio
- Ata n.º 12 - Reunião Ordinária 7 junho
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária 21 junho
- Ata n.º 14 - Reunião Ordinária 5 julho
- Ata n.º 15 - Reunião Ordinária 19 julho
- Ata n.º 16 - Reunião Ordinária 16 agosto
- Ata n.º 17 - Reunião Ordinária 30 agosto
- Ata n.º 18 - Reunião Ordinária 13 setembro
- Ata n.º 19 - Reunião Extraordinária 20 setembro
- Ata n.º 20 - Reunião Ordinária 27 setembro
- Ata n.º 21 - Reunião Ordinária 11 outubro
- Ata n.º 22 - Reunião Ordinária 25 outubro
- Ata n.º 23 - Reunião Ordinária 8 novembro
- Ata n.º 24 - Reunião Ordinária 22 novembro
- Ata n.º 25 - Reunião Ordinária 6 dezembro
- Ata n.º 26 - Reunião Ordinária 20 dezembro