Editais de Calendarização das Reuniões
De acordo com o artigo 27.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), a Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.
De acordo com o artigo 28.º da mesma lei, a Assembleia Municipal reúne em sessão extraordinária por iniciativa do seu Presidente, da Mesa ou após requerimento.
Ordens de Trabalho
Mandato 2025-2029
2026
Edital n.º 1 - Sessão Extraordinária de 12 de janeiro
Edital n.º 2 - Sessão Extraordinária de 19 de janeiro
Edital n.º 5 - Sessão Ordinária de 20 fevereiro
Edital n.º 7 - Sessão Ordinária de 30 abril
Edital n.º 9 - 4.ª Sessão Extraordinária de 29 de maio
Edital n.º 10 - 3.ª Sessão Ordinária 22 de junho
Edital n.º 12 - 4.ª Sessão Extraordinária de 3 de agosto
Edital n.º 13 - Retificação ao Edital n.º 12
“Na sequência da convocatória remetida para a sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar no dia 03 de agosto de 2026, junto se remete o Edital de Retificação do Edital n.º 12/2026.
A presente retificação decorre de um lapso material na identificação da sessão, onde foi indicada a designação de 4.ª Sessão Extraordinária, devendo constar 5.ª Sessão Extraordinária.
Mais se informa que a retificação respeita exclusivamente à numeração da sessão, mantendo-se integralmente inalterados a data, a hora, o local de realização e a ordem de trabalhos anteriormente comunicados.”
2025 (novembro e dezembro)
Edital n.º 12 - 1.ª Sessão Extraordinária de 27 de novembro
Edital n.º 14 - 1.ª Sessão Ordinária de 10 de dezembro
Mandato 2021-2025
2025 (até novembro)
Edital n.º 1 - 1.ª Sessão Ordinária 14 de fevereiro
Edital n.º 3 - 1.ª Sessão Extraordinária de 27 fevereiro
Edital n.º 5 - 2.ª Sessão Ordinária de 28 de abril
Edital n.º 7 - 2.ª Sessão Extraordinária de 30 maio
Edital n.º 8 - 3.ª Sessão Ordinária de 23 de junho
Edital n.º 10 - 4.ª Sessão Ordinária de 26 de setembro
2024
Edital n.º 1 - 1.ª Sessão Extraordinária 19 de janeiro
Edital n.º 3 - 1.ª Sessão Ordinária 23 de fevereiro
Edital n.º 5 - 2.ª Sessão Ordinária 29 de abril
Edital n.º 7 - 3.ª Sessão Ordinária de 22 junho - Círio dos Olhos D'Água
Edital n.º 9 - 4.ª Sessão Ordinária - 27 de setembro
Edital n.º 11 - 5.ª Sessão Ordinária - 16 e 18 de dezembro
2023
Edital n.º 1 - 1.ª Sessão Extraordinária 13 de janeiro
Edital n.º 3 - 1.ª Sessão Ordinária 24 fevereiro
Edital n.º 5 - 2.ª Sessão Ordinária de 27 de abril
Edital nº 7 - 3.ª Sessão Ordinária de 24 de junho AMUT - Sarilhos Grandes
Edital nº 9 - 4.ª Sessão Ordinária de 21 de setembro
Edital nº 11 - 5.ª Sessão Ordinária de 14 de dezembro
2022
Edital n.º 1 - 1.ª Sessão Ordinária de 25 fevereiro
Edital n.º 5 - 3.ª Sessão Ordinária 25 de junho
Edital n.º 7 - 4ª sessão Ordinária 30 de setembro
Edital n.º 9 – 1ª Sessão Extraordinária de 26 de outubro
Edital n.º 10 - 5.ª Sessão Ordinária de 2 dezembro
2021
Edital n.º 1 - 1.ª Sessão Extraordinária - Eleição da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa
Edital n.º 2 - 2.ª Sessão Extraordinária de 26 de novembro