PRR - Programa Comunidades em Ação / Operações Integradas Locais

O Programa Comunidades em Ação refere-se ao plano de apoio às comunidades desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. O PRR é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década (website https://recuperarportugal.gov.pt/ ).

O Município de Montijo integra este plano com duas Operações Integradas Locais, uma para a União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, e a segunda para a União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha.

A operação integrada local para a União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro prevê a implementação de projetos organizados num plano de ação com um investimento de 2.818.311,11€ e destina-se a apoiar comunidades consideradas mais vulneráveis nos bairros da Caneira, Calçada, Esteval e Afonsoeiro.

A operação integrada local para a União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha prevê a implementação de projetos organizados num plano de ação com um investimento de 2.094.525,45€ e destina-se a apoiar comunidades consideradas mais vulneráveis nestas duas freguesias do concelho.

Entidade Promotora: Município de Montijo

Designação do Projeto: Operação Integrada Local da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Data de Aprovação: 4 de novembro de 2022

Data de Início: 1 de janeiro de 2023

Data de Conclusão: 31 de março de 2026

Investimento Global: 2 818 311,11€

Apoio financeiro da União Europeia: 2 818 311,11€

Descrição e Objetivo principal: O Investimento do PRR RE-C03-I06 “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e Porto”, Subinvestimento PRR RE-C03-I06.02 “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa” visa promover a regeneração e inclusão social de comunidades desfavorecidas e que vivem em situação de carência e de exclusão, a partir de abordagens integradas por parcerias de base local que envolvam as autarquias, as organizações locais da sociedade civil e as entidades públicas dos sectores relevantes.

A Operação Integrada Local da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro estabeleceu enquanto prioridades de atuação:

• Requalificação do espaço público, infraestruturas educativas, de saúde, sociais ou desportivas;

• O incentivo ao empreendedorismo de pequenos negócios de base local;

• Promoção da empregabilidade ajustada à realidade e dinâmica local;

• Incentivo à participação das comunidades na gestão do próprio programa;

• Capacitação de atores locais em redes de parceria;

• Soluções de combate à pobreza e exclusão social;

• Promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades;

• Acesso à cultura e criatividade e valorização da interculturalidade;

• Promoção do desporto enquanto um dos instrumentos sociais agregadores dos membros da comunidade, que promove valores e combate às desigualdades sociais.

Entidade Promotora: Município de Montijo

Designação do Projeto: Operação Integrada Local da União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha

Data de Aprovação: 4 de novembro de 2022

Data de Início: 1 de janeiro de 2023

Data de Conclusão: 31 de março de 2026

Investimento Global: 2 094 525,45€

Apoio financeiro da União Europeia: 2 094 525,45€

A Operação Integrada Local da União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha estabeleceu enquanto prioridades de atuação:

• A cidadania e o acesso a direitos e à participação cívica;

• A elaboração de diagnóstico das necessidades da população e o desenvolvimento de programas de literacia de adultos, de aprendizagem da língua portuguesa;

• A promoção da empregabilidade ajustadas à realidade e dinâmica local;

• O incentivo à participação das comunidades na gestão do próprio programa;

• A capacitação de atores locais em redes de parceria;

• O acesso à cultura e criatividade e valorização da interculturalidade;

• A promoção do desporto enquanto um dos instrumentos sociais agregadores dos membros da comunidade, que promove valores e combate às desigualdades sociais;

• Soluções de combate à pobreza e exclusão social;

• A promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades;

• Requalificação do espaço público ou de infraestruturas sociais, de saúde ou desportivas.

União de Freguesias de Montijo/Afonsoeiro

Abrange sete grandes eixos de intervenção:

EIXO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO — Total: 798 711,07€

EIXO CIDADANIA E EMPODERAMENTO DE COMUNIDADES — Total: 142 615,94€

EIXO EMPREGO DE ECONOMIA LOCAL — Total: 222 163,83€

EIXO SAÚDE — Total: 442 315,10€

EIXO SOCIAL — Total: 648 750,00€

EIXO DA CULTURA E CRIATIVIDADE — Total: 51 353,10€

EIXO EDUCAÇÃO – TOTAL: 512 402,07€

O investimento global na operação é de 2 818 311,11€, com 68,04% em investimentos físicos e 31,96% em investimentos imateriais.

Este investimento traduz-se num conjunto de ações de resposta a necessidades específicas desta freguesia, nomeadamente através de intervenções de valorização do espaço público, capacitação e criação de emprego local, capacitação de organizações e agentes informais, criação de espaços de incubação de atividades empreendedoras, estudos de caraterização das comunidades, criação de equipas de saúde mental comunitárias e promoção da saúde e qualidade de vida das comunidades, inclusão de pessoas com necessidades especiais, dinamização cultural, artística e desportiva e requalificação de infraestruturas desportivas.

União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha

Abrange seis grandes eixos de intervenção:

EIXO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO – Total: 454 840,03€

EIXO CULTURA E CRIATIVIDADE — Total: 141 596,14€

EIXO CIDADANIA E EMPODERAMENTO DE COMUNIDADES — Total: 294 334,32€

EIXO EMPREGO DE ECONOMIA LOCAL — Total: 12 236,85€

EIXO SAÚDE — Total: 249 875,59

EIXO SOCIAL — Total: 950 621,39€

O investimento global na operação é de 2 094 525,45€, com 48,27% em investimentos físicos e 51,73% em investimentos imateriais.

Este investimento abrange uma variedade de ações para atender às necessidades específicas desta freguesia, incluindo a promoção da cultura e da criatividade, apoio aos cidadãos em questões de nacionalidade e acesso a serviços públicos, programas de aprendizagem da língua portuguesa e transição digital, medidas de segurança e prevenção da violência, redes para capacitação e oportunidades de emprego, equipa de saúde mental e comunitária, ações de promoção de saúde e de qualidade de vida das comunidades, iniciativas de inclusão social e empreendedorismo, bem como melhorias nos equipamentos desportivos e sociais.

Plataforma de Empreendedorismo Social

A Plataforma de Empreendedorismo Social do Montijo, surge no âmbito dos projeto Capacitar e Inovar e Conhecer e Empreender, integrados, respetivamente, na Operação Integrada Local da União de Freguesias do Montijo e Afonsoeiro e na Operação Integrada Local da União de Freguesias de Pegões e da Freguesia de Canha, e beneficiou de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta Plataforma de Empreendedorismo Social do Montijo é um espaço digital colaborativo que visa promover, apoiar e dinamizar iniciativas empreendedoras com impacto social no concelho do Montijo. Esta plataforma surge como um ponto de encontro entre cidadãos, empreendedores, instituições e organizações locais, facilitando a partilha de conhecimento, recursos e oportunidades.

Tem como missão estimular o desenvolvimento de projetos inovadores que contribuam para a coesão social, o crescimento sustentável e a valorização do território, incentivando a participação ativa da comunidade na construção de soluções para os desafios locais.

Pretende afirmar-se como um hub digital de empreendedorismo social, onde é possível encontrar informação relevante, aceder a recursos de apoio, divulgar iniciativas e integrar comunidades temáticas alinhadas com diferentes áreas de intervenção.

Funcionalidades da Plataforma

A plataforma disponibiliza um conjunto diversificado de conteúdos e ferramentas:

• Comunidades temáticas: Espaços de partilha e colaboração entre utilizadores com interesses comuns, promovendo a criação de redes e sinergias;

• Recursos e oportunidades: Informação sobre apoios, financiamento, formação e eventos relevantes para empreendedores sociais;

• Divulgação de projetos: Área dedicada à apresentação de iniciativas locais, permitindo dar visibilidade a boas práticas e ideias inovadoras;

• Notícias e conteúdos: Atualizações regulares sobre o ecossistema de empreendedorismo social a nível local e nacional.

Objetivos

- Promover o empreendedorismo social como motor de desenvolvimento local;

- Incentivar a criação de redes colaborativas entre agentes do território;

- Facilitar o acesso a informação e recursos estratégicos;

- Apoiar o desenvolvimento e crescimento de projetos com impacto social;

- Reforçar a participação cívica e o envolvimento comunitário.

Em resumo, a plataforma apresenta-se como uma ferramenta digital ao serviço da comunidade, pensada para aproximar pessoas e organizações, estimular a inovação social e apoiar o desenvolvimento de soluções sustentáveis para o concelho do Montijo.

Destina-se a: Empreendedores sociais; Associações e IPSS; Instituições públicas e privadas; Estudantes e investigadores; Cidadãos interessados em inovação social; Comunidade em geral.

Clique na imagem para consultar a plataforma e descubra as comunidades. Participe e faça parte da mudança no território!

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