Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso
2019
O Município do Montijo está dispensado de aplicar a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) nos termos do disposto do art.º 88 LOE 2019.
2018
7422
Município2404
Câmara Municipal7124
Missão e Visão3304
Executivo Municipal106
Atribuições e Competências8919
Estrutura Orgânica6496
Recursos Humanos9385
Avisos, Despachos e Editais9708
Protocolos5242
Documentos em Consulta Pública3633
Reuniões de Câmara968
Gestão Financeira8373
Concursos Públicos3315
Hasta Pública9473
Planos e Projetos809
Projetos Cofinanciados2080
Programa Comunidades em Ação6332
Recolha de Biorresíduos nos Bairros Periféricos da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro483
Adaptação de Edifício Devoluto para Jardim de Infância no Alto Estanqueiro534
Academia Sénior de Sarilhos Grandes - Serviços e redes de intervenção social e de saúde - Idade+2892
Casa da Música Jorge Peixinho1130
Centro Escolar do Afonsoeiro - Ampliação e Adaptação da Atual Escola Básica do Afonsoeiro3832
Construção de Edifício do Rancho Folclórico de Danças e Cantares do Afonsoeiro2266
CRIA II – Centro de Recursos para a Infância e Adolescência6156
CRIA - Centro de Recursos para a Infância e Adolescência6930
Economia Digital e Sociedade do Conhecimento4035
Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) – apoio aos custos públicos decorrentes do combate à COVID-192766
Gestão Integrada do Relacionamento com o Cidadão e Empresas8656
Montijo Ciclável e a Reconversão da Linha de Caminho-de-Ferro528
“Projeto (C)asas - Capacitação de Grupos Vulneráveis”6393
Reabilitação da Praça 1.º de Maio e Largo do Guitarrista8854
Reabilitação da Rua Miguel Pais - Prolongamento do “Passeio do Cais"4086
Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho1628
Reabilitação da Escola EB n.º 3 Luís de Camões268
Reabilitação da Ermida de Santo António da Quinta do Pátio d’Água9779
Reabilitação do Mercado Municipal do Montijo3747
Recuperação do Edifício da EB n.º 2 Joaquim de Almeida e Ampliação do Refeitório9750
Reabilitação de Edifícios do Bairro da Caneira (Fase I)5236
Reabilitação e Restauro da Ermida de S. Sebastião e Edifícios anexos2924
Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar954
Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar6600
Requalificação de Creche - Infantário O Saltitão4332
Requalificação da Rua Miguel Pais - Cais dos Vapores3726
Requalificação e Dinamização da Frente Ribeirinha da Cidade do Montijo1044
Requalificação da Casa da Quinta do Pateo de Água741
Requalificação da Praça da Liberdade e Avenida 5 de Outubro - Sarilhos Grandes2505
Remoção de Amianto na Escola Básica Rosa dos Ventos - Afonsoeiro, Montijo1930
Remoção de Amianto na Escola Básica de Caneira6702
Sítio das Nascentes – Estrutura Verde Principal da Cidade de Montijo – Jardim das Nascentes3597
Transparência Municipal6124
Regulamentos6336
Download de Formulários2985
Espaço Informativo3243
Assembleia Municipal5813
Freguesias2087
SMAS5897
Estrutura Orgânica2564
Conselho de Administração1881
Download APP SMAS MONTIJO7312
Requerimentos Tarifa Social e Tarifa Familiar9764
Concursos Públicos2545
Editais, Despachos e Comunicados7951
Recursos Humanos8636
Planos e Documentos8652
Água de Consumo Humano1128
Avaliação da qualidade de serviço prestado aos utilizadores183
Celebração de Contratos9965
Tarifários de Serviços Prestados6766
Limpeza de Fossas2547
Balcão Digital da Água9440
Contactos3462
Regulamentos7017
Certificação1893
Informação Estatística de Reclamações9942
Contactos1106
Serviços Online3600
Viver7664
Ambiente5630
Associativismo5913
Cultura1426
Desporto334
Educação8359
Fiscalização Municipal8539
Informação Geográfica2088
Intervenção Social e Voluntariado5169
Linhas de Apoio1151
Gabinete de Ação Social6885
Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social6774
Rede de Apoio Alimentar8486
Balcão da Inclusão5433
Banco Local de Voluntariado6654
Loja Social2257
Apoio a Migrantes | CLAIM8089
Informação Jurídica Gratuita4903
Rede Social760
Apoio a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica5624
Habitação Social3715
Envelhecimento Ativo6575
Infância187
Igualdade e Cidadania3758
Projeto (C)ASAS1992
Projeto Kont´@rte-E8G7349
Protocolos2735
Juventude787
Proteção Civil1753
Sanidade Pecuária4148
Investir1656
Medidas de Apoio Económico e Social 20234173
Retrato Estatístico161
Atividades Económicas7378
Balcão do Empreendedor3224
Ordenamento do Território3588
Conselho Estratégico Desenvolvimento Económico Local547
Notícias7293
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