Editais
- 2021
- Edital Exercicio do Direito de Voto - Presidenciais Jan 2021
- Despacho retificação Edital 52
- Edital n.º 1 - Remodelação da Rede de Água em Pegões Velhos
- Edital n.º 2 - Deliberações da reunião de câmara de 6 de janeiro
- Edital n.º 3 - Verificação Periódica de Instrumentos de Medição
- Edital n.º 4 - Reunião de Câmara por Videoconferência
- Edital n.º 5 - 6.º aditamento Alvará de Loteamento Urbano n.º 312-02
- Edital n.º 6 - 4.º aditamento Alvará de Loteamento Urbano n.º 272-00
- Edital n.º 7 - Repavimentação na Avenida Corregedor Rodrigo Dias e Rua José Joaquim Marques
- Edital n.º 8 - Regulamento de Tabela de Taxas
- Edital n.º 9 - Regulamento de Tabela de Tarifas
- Edital n.º 10 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Edital n.º 11 - Deliberações da reunião de câmara de 20 de janeiro
- Edital n.º 13 - Pacote de Medidas de Estímulo Económico e Social
- Edital n.º 14 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Repercussão Ano 2021
- Edital n.º 15 - Revogação Despacho de Nomeação Técnica Superior - Nomeação para os Processos de Execução Fiscal
- Edital n.º 16 - Revogação Despacho de Nomeação de Instrutora - Nomeação de Instrutora Processos de Contraordenação
- Edital n.º 17 - Reabilitação da Rua Miguel Pais
- Edital n.º 18 - Deliberações da reunião de câmara de 3 de fevereiro
- Edital n.º 19 - Medidas Preventivas para Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Edital n.º 20 - Deliberações da reunião de câmara de 17 de fevereiro
- Edital n.º 21 - 3º Aditamento ao alvará de loteamento urbano n.º 334/05
- Edital n.º 22 - 5º Aditamento ao alvará de loteamento urbano n.º 214/96
- Edital n.º 23 - 5.º aditamento Alvará de Loteamento Urbano n.º 272-00
- Edital n.º 24 - 4.º aditamento Alvará de Loteamento Urbano n.º 334-2005
- Edital n.º 25 - Reunião Câmara extraordinária 4 março 2021
- Edital n.º 26 - Requalificação da Praça 1.º Maio e Largo do Guitarrista - alterações ao trânsito
- Edital n.º 27- Deliberações da reunião de câmara de 3 de março
- Edital n.º 29 - Deliberações Reunião Câmara extraordinária 4 março
- Edital n.º 30 - Abertura Conta Bancária para Operação Censos 2021
