Resíduos
Atualmente, os resíduos já não são vistos apenas como lixo descartável, mas importantes recursos que a sociedade tem o dever de valorizar quer através da reutilização, da reciclagem ou transformação em energia (valorização energética), minimizando ao máximo o desperdício e promovendo uma economia cada vez mais circular.
Uma economia circular constitui um modelo de produção e consumo que visa transformar os resíduos em recursos, reduzindo o impacto ambiental e promovendo a sustentabilidade.
Com a economia circular reduz-se a dependência dos recursos naturais finitos, promovendo-se a utilização de materiais renováveis e a gestão eficiente dos recursos extraídos do planeta.
Genericamente, a gestão de resíduos baseia-se na seguinte hierarquia: prevenção, reutilização, reciclagem, valorização e eliminação.
O princípio da hierarquia dos resíduos é descrito pela figura seguinte, apresenta-se como essencial aquando da gestão dos fluxos de resíduos e da sua prevenção, respeitando a referida ordem de prioridades, onde o último passo, eliminação, corresponde à deposição em aterro ou incineração, devendo recorrer-se a todos os outros passos, com o objetivo de valorizarmos os recursos adequadamente, contribuindo para o aumento do seu ciclo de vida no circuito de consumo.
Resíduo é um “recurso que simplesmente se encontra fora do lugar” Kollikkathara et al. (2009), pelo que este deve ser gerido de forma a maximizar a sua valorização. É pois necessário que os cidadãos se considerem parte da resolução do problema, contribuindo para a minimização dos impactos ambientais e maximização do valor intrínseco dos resíduos urbanos.
RESÍDUOS URBANOS
Os resíduos urbanos (RU) desempenham uma importante componente no âmbito das competências de gestão dos municípios.
Estratégia do Município para a gestão dos Resíduos Urbanos – PAPERSU
No passado dia 27 de dezembro de 2023, foi aprovada em Reunião Pública de Câmara a proposta do Plano de Ação do PERSU do Município de Montijo (PAPERSU do Município de Montijo), decorrente das orientações do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), que visa dar continuidade à aplicação da política nacional de resíduos, orientando os agentes envolvidos para a implementação de ações que permitam ao país estar alinhado com as políticas e orientações comunitárias, contribuir para o aumento da prevenção, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias primas naturais de recurso limitado.” (APA, 2023)
As metas da reciclagem, obrigatórias e estabelecidas na legislação europeia, são bastante exigentes e implicam reciclar 55% do total dos resíduos urbanos produzidos em 2023, 60% em 2030 e 65% em 2035.
O papel dos cidadãos é fundamental para o sucesso das políticas e das medidas a implementar.
Este plano está disponível para conhecimento público AQUI
Saiba mais sobre PERSU 2030 AQUI
As atividades de gestão de resíduos urbanos são reguladas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que avalia anualmente o desempenho das entidades com responsabilidades nestes domínios, através de um conjunto de indicadores. Os resultados são divulgados em relatório e “Ficha de Avaliação de Qualidade do Serviço”.
Poderá consultar a última avaliação realizada AQUI
Os resíduos urbanos podem dividir-se em indiferenciados ou valorizáveis recolhidos seletivamente e encaminhados para valorização por operadores autorizados.
Quanto aos operadores privados de gestão de resíduos, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), disponibiliza o Sistema de Informação de Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos (SILOGR), em https://silogr.apambiente.pt/pages/publico/index.php
Esta aplicação permite fazer a pesquisa dos operadores de gestão de resíduos disponíveis através do nome dos mesmos ou por combinação da natureza geográfica (distrito e ou concelho) e códigos LER (Lista Europeia de Resíduos).
A recolha de resíduos urbanos indiferenciados é responsabilidade do Município de Montijo. O serviço municipal detém, também, a responsabilidade pela recolha seletiva de biorresíduos (resíduos orgânicos alimentares e verdes, resultantes da manutenção de jardins e espaços verdes), e de óleos alimentares usados (OAU).
A AMARSUL, Valorização e Tratamento de Resíduos Urbanos, S.A., detém a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Tratamento e Recolha Seletiva de resíduos urbanos, na Península de Setúbal, sendo responsável pelo tratamento dos resíduos indiferenciados e dos biorresíduos recolhidos pelos 9 municípios da península (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal), e pela recolha seletiva de embalagens (papel/cartão, plásticos/metais, vidro) e respetivo encaminhamento para tratamento adequado (reciclagem ou valorização).
As quantidades, em toneladas, e destinos dos resíduos recolhidos no Município de Montijo no ano anterior, e tratados pela AMARSUL, foram os seguintes:
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2024 |
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LER |
Tipo de Resíduos |
Destino Final |
Quantidades (ton.) |
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200203 |
Outros Resíduos não Biodegradáveis |
Aterro |
1928,20 |
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200301 |
Misturas de Resíduos Urbanos e Equiparados |
Aterro |
14050,31 |
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200307 |
Monstros |
Aterro |
0,00 |
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200108 |
Biorresíduos |
Tratamento Mecânico e/ou Biológico |
457,30 |
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200201 |
Resíduos Biodegradáveis |
Tratamento Mecânico e/ou Biológico |
70,52 |
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200301 |
Misturas de Resíduos Urbanos e Equiparados |
Tratamento Mecânico e/ou Biológico |
8342,55 |
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200307 |
Monstros |
Tratamento Mecânico e/ou Biológico |
5164,70 |
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170107 |
Mistura Betão, Tijolo, Ladrilhos, Telhas |
Valorizados em Aterro |
3180,82 |
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170504 |
Terras |
Valorizados em Aterro |
93,54 |
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150106 |
Mistura de Embalagens |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
901,52 |
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150107 |
Embalagens de Vidro |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
740,99 |
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200101 |
Embalagens de Papel Cartão |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
1152,07 |
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200121 |
Lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
1,777 |
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200123 |
Equipamento fora de uso contendo clorofluorcarbonetos |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
23,719 |
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200125 |
Óleos Alimentares Usados |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
1,386 |
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200133 |
Pilhas e acumuladores |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
0,377 |
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200135 |
Equipamento elétrico e eletrónico fora de uso |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
10,95 |
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200136 |
Equipamentos Electricos e Electronicos |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
47,649 |
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200138 |
Madeira |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
136,26 |
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200111 |
Téxteis |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
76,08818 |
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200140 |
Metais |
Recolha Selectiva para Reciclagem |
21,77 |
Resumidamente:
Os equipamentos da AMARSUL distribuídos nos territórios municipais para deposição seletiva de embalagens, são os ecopontos, com produtividade e datas de recolha disponíveis em https://www.amarsul.pt/pt/sustentabilidade/ecopontos/
A AMARSUL dispõe de várias instalações de receção e tratamento de resíduos (ecoparques e ecocentros), cujos contactos, localizações e horários de funcionamento pode consultar em https://www.amarsul.pt/pt/contactos/instalacoes/
Nos ecocentros, para utilização pelos cidadãos, são rececionados vários tipos/fluxos de resíduos, além do trifluxo papel/cartão, plásticos/metais e vidro, também recolhido nos ecopontos.
A AMARSUL garante o posterior encaminhamento para as respetivas entidades gestoras. O Montijo dispõe do Ecocentro do Seixalinho.
TARIFÁRIO DE RESÍDUOS URBANOS
O tarifário de resíduos urbanos, faturado na fatura da água, inclui uma componente fixa (tarifa fixa ou tarifa de disponibilidade), que corresponde ao valor cobrado pela disponibilização do serviço (€/dia), no período de 30 dias, e uma componente variável (tarifa variável), proporcional ao consumo de água (€/m3).
Assim, a poupança de água traduz-se não somente em poupança na fatura de água, mas também em poupança na fatura dos resíduos urbanos.
A Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) é o valor que os municípios pagam pela deposição dos resíduos urbanos em aterro.
Em contexto de economia circular, ao valorizar os resíduos, está-se a desviar de aterro uma quantidade significativa de recursos e a contribuir para a redução da TGR.
Poderá consultar o tarifário de resíduos urbanos 2025 nas Tabelas de Taxas e Tarifas do Munícipio disponíveis abaixo: