Celebração de Contratos
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Contrato de fornecimento de água
CONSUMO DOMÉSTICO (HABITAÇÃO PRÓPRIA):
- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Escritura ou Caderneta Predial Atualizada (data inferior a seis meses)
CONSUMO DOMÉSTICO (HABITAÇÃO POR ARRENDAMENTO):- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Contrato de Arrendamento
CONSUMO DOMÉSTICO (HABITAÇÃO POR COMODATO):
- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Escritura do proprietário ou Caderneta Predial Atualizada (data inferior a seis meses)
- Contrato de Comodato
CONSUMO DOMÉSTICO (CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA):
- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Contrato de Promessa de Compra e Venda dentro da validade
CONSUMO PARA OBRA:- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Licença de Obra
Declaração de Autorização a TerceirosCelebração de contrato de fornecimento de água
Cessação de contrato de fornecimento de água
Adesão ao pagamento por débito direto
Observações:
a) Se não concordar com o procedimento de envio por este meio, poderá fazer o pedido presencialmente, nos nossos balcões de atendimento, durante os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.
b) Para tornar o processo mais simples e mais rápido, verifique que dispõe previamente de todos os documentos necessários.
c) O pedido através do formulário, só estará concluído depois da validação por parte dos nossos serviços.
d) No caso de pretender efetuar o pagamento das faturas através de transferência bancária, deverá juntar documento comprovativo do NIB.
e) No caso do próprio não poder deslocar-se ao nosso balcão de atendimento para celebrar o contrato de água, o seu representante deverá apresentar uma declaração de autorização para celebrar o contrato em nome do interessado.
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Pedido de ramal de água
PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA COM LICENÇA DE OBRA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- NIF
- Licença de Obra
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Projeto completo da Rede de Água (2 fotocópias)
- Planta de Cadastro da Rede de Água
Nota.: Para as Freguesias de Pegões e Canha, a Planta Topográfica tem que ser com a escala 1:5000PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA /SANEAMENTO COM LICENÇA DE HABITAÇÃO OU CERTIDÃO ANTERIOR A 1951 PARA CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES:
- NIF
- Licença de Habitação
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Projeto completo da Rede de Água/ Saneamento (2 fotocópias)
- Declaração das áreas de construção para saneamento
- Planta de Cadastro
PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA /SANEAMENTO COM CERTIDÃO ANTERIOR A 1951:
- NIF
- Caderneta Predial mencionando que a construção é anterior a 1951, ou caderneta predial com certidão da CMM em como a construção é anterior a 1951
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Planta de Cadastro
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Pedido de ramal de saneamento
PEDIDOS DE RAMAL DE SANEAMENTO
- NIF
- Licença de Obra
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Projecto completo da Rede de Saneamento (2 fotocópias)
- Declaração da Área de Construção (DPTU)
- Planta de Cadastro da Rede de Saneamento
Nota: Para as Freguesias de Pegões e Canha, a Planta Topográfica tem que ter com a escala 1:5000PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA /SANEAMENTO COM LICENÇA DE HABITAÇÃO OU CERTIDÃO ANTERIOR A 1951 PARA CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES:
- NIF
- Licença de Habitação
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Projeto completo da Rede de Água/ Saneamento (2 fotocópias)
- Declaração das áreas de construção para saneamento
- Planta de Cadastro
PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA /SANEAMENTO COM CERTIDÃO ANTERIOR A 1951:
- NIF
- Caderneta Predial mencionando que a construção é anterior a 1951, ou caderneta predial com a certidão da CMM em como a construção é anterior a 1951
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Planta de Cadastro
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Pagamentos em prestações