Celebração de Contratos
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Contrato de fornecimento de água
CONSUMO DOMÉSTICO (HABITAÇÃO PRÓPRIA):
- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Escritura ou Caderneta Predial Atualizada (data inferior a seis meses)
- Licença de Habitação ou Certidão da CMM em como a construção é anterior a 1951
CONSUMO DOMÉSTICO (HABITAÇÃO POR ARRENDAMENTO):- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Contrato de Arrendamento
- Licença de Habitação ou Certidão da CMM em como a construção é anterior a 1951
CONSUMO DOMÉSTICO (HABITAÇÃO POR COMODATO):
- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Escritura do proprietário ou Caderneta Predial Atualizada (data inferior a seis meses)
- Contrato de Comodato
- Licença de Habitação ou Certidão da CMM em como a construção é anterior a 1951
CONSUMO DOMÉSTICO (CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA):
- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Contrato de Promessa de Compra e Venda dentro da validade
- Licença de Habitação ou Certidão da CMM em como a construção é anterior a 1951
CONSUMO PARA OBRA:- Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- NIF
- Licença de Obra
Observações:
a) No caso de pretender efetuar o pagamento das faturas através de transferência bancária, deverá juntar documento comprovativo do NIB.b) No caso do próprio não poder deslocar-se ao nosso balcão de atendimento para celebrar o contrato de água, o seu representante deverá apresentar uma declaração de autorização para celebrar o contrato em nome do interessado.
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Pedido de ramal de água
PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA COM LICENÇA DE OBRA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- NIF
- Licença de Obra
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Projeto completo da Rede de Água (2 fotocópias)
- Planta de Cadastro da Rede de Água
Nota.: Para as Freguesias de Pegões e Canha, a Planta Topográfica tem que ser com a escala 1:5000PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA /SANEAMENTO COM LICENÇA DE HABITAÇÃO OU CERTIDÃO ANTERIOR A 1951 PARA CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES:
- NIF
- Licença de Habitação
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Projeto completo da Rede de Água/ Saneamento (2 fotocópias)
- Declaração das áreas de construção para saneamento
- Planta de Cadastro
PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA /SANEAMENTO COM CERTIDÃO ANTERIOR A 1951:
- NIF
- Caderneta Predial mencionando que a construção é anterior a 1951, ou caderneta predial com certidão da CMM em como a construção é anterior a 1951
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Planta de Cadastro
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Pedido de ramal de saneamento
PEDIDOS DE RAMAL DE SANEAMENTO
- NIF
- Licença de Obra
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Projecto completo da Rede de Saneamento (2 fotocópias)
- Declaração da Área de Construção (DPTU)
- Planta de Cadastro da Rede de Saneamento
Nota: Para as Freguesias de Pegões e Canha, a Planta Topográfica tem que ter com a escala 1:5000PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA /SANEAMENTO COM LICENÇA DE HABITAÇÃO OU CERTIDÃO ANTERIOR A 1951 PARA CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES:
- NIF
- Licença de Habitação
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Projeto completo da Rede de Água/ Saneamento (2 fotocópias)
- Declaração das áreas de construção para saneamento
- Planta de Cadastro
PEDIDOS DE RAMAL DE ÁGUA /SANEAMENTO COM CERTIDÃO ANTERIOR A 1951:
- NIF
- Caderneta Predial mencionando que a construção é anterior a 1951, ou caderneta predial com a certidão da CMM em como a construção é anterior a 1951
- Planta Topográfica (Escala 1:2000)
- Planta de Cadastro
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Pagamentos em prestações