Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) – apoio aos custos públicos decorrentes do combate à COVID-19
Designação do projeto | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) – apoio aos custos públicos decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19 no Município de Montijo.
Código do projeto | FSUE-02-9999-FSUE-000097
Objetivo principal | Financiar as despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19, previstas no artigo 3.º do Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19 (FSUE COVID-19), aprovado por Despacho Conjunto da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento, realizadas no território nacional e incorridas entre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 e que constitui a primeira medida legislativa de combate à pandemia, e o dia 30 de setembro de 2020.
Região de intervenção |Municípios Portugueses
Entidade beneficiária | Município de Montijo
Data de aprovação | 04-11-2021
Data de início | 14-03-2020
Data de conclusão | 30-09-2020
Custo total elegível |488.597,50 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER 384.404,05 EUR
O Município de Montijo viu aprovada a candidatura “Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) – apoio aos custos públicos decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19 no Município de Montijo”, correspondendo a um investimento total de 488.597,50€ executado, com financiamento FEDER no montante de 384.404,05€.
Ciente da responsabilidade que lhe cabe na defesa do interesse público, na proteção aos cidadãos e no esforço de preservação da vida coletiva, desde a primeira hora que o Município de Montijo empreendeu todas as ações ao alcance, no sentido de assegurar a proteção da saúde e da vida das pessoas, face ao contexto pandémico provocado pelo surgimento da pandemia COVID-19.
As ações empreendidas, a aquisição de equipamentos e de meios de proteção e deteção foram e são realizadas em articulação com as autoridades locais de saúde, no cumprimento das orientações definidas a nível nacional, com especial preocupação na defesa dos cidadãos mais fragilizados, assegurando também às atividades económicas e sociais as condições necessárias para manterem a laboração e o apoio da população, particularmente a mais carenciada.
Foram mobilizados recursos para o investimento na aquisição de milhares de equipamentos de proteção individual e coletiva contra o contágio, bem como de testes de deteção do vírus, e garantido o fornecimento generalizado aos trabalhadores dos diversos serviços públicos, às instituições de solidariedade social, estabelecimentos escolares, comércio local, bombeiros e proteção civil, lares e coletividades.
Foi disponibilizado um dos pavilhões municipais para a criação de um centro de vacinação em massa, infraestrutura que se revelou de grande eficácia e sucesso na vacinação da população.
O apoio concedido pelos Fundos Europeus foi determinante para ampliar a capacidade do Município de Montijo em investir fortemente na aquisição de equipamentos e meios de proteção e deteção do vírus da COVID-19, assim assegurando a proteção da saúde e da vida da população e a implementação de medidas de segurança tendentes a assegurar a operacionalidade dos serviços públicos e a manutenção das atividades económicas e sociais.