PRR - “Acessibilidades à Galeria Municipal de Montijo”
Designação do projeto | “Acessibilidades à Galeria Municipal de Montijo”
Código do projeto | Candidatura PRR / Projeto n.º 476
Objetivo principal | Assegurar Acessibilidade aos Serviços Públicos a Utentes com Mobilidade Condicionada
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Montijo
Data de aprovação | 25-11-2022
Data de início | 03-02-2023
Data de conclusão | 19-06-2024
Investimento elegível |26.000,00€
Apoio financeiro da União Europeia | 8.622,00€
O Município de Montijo apresentou ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo merecido aprovação, a candidatura “Acessibilidades à Galeria Municipal de Montijo”, no âmbito das Acessibilidades 360º - Programa de Intervenção em Edifícios Públicos (PIEP), que corresponde a um investimento elegível de 26.000,00€, com cofinanciamento PRR de 8.622,00€.
A construção anexa à Galeria Municipal de Montijo incluiu a instalação de um elevador exterior, que permite a mobilidade de todas as pessoas a cada um dos andares do edifício, traduzindo-se numa promoção da acessibilidade aos cidadãos em geral e com maior relevo aos de mobilidade condicionada, mediante a eliminação de barreiras arquitetónicas no edificado afeto ao Município, organismo da Administração Local.
Esta operação melhora a acessibilidade ao imóvel, tornando-se uma mais valia pela garantia da igualdade na forma de tratamento e acesso para os utentes com mobilidade reduzida, assegurando assim o cumprimento das Normas Técnicas de Acessibilidade estabelecidas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto.
