PALPIC
O Plano de Ação Local para a Igualdade Cidadania e Não-discriminação, da Câmara Municipal de Montijo - (PALPIC) aqui apresentado, reflete a linha de atuação política da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação (doravante ENIND), que reúne um conjunto de áreas de atuação que visam intervir na comunidade local e contribuir para eliminação: “dos estereótipos de género, que estão na origem das discriminações em razão do sexo diretas e indiretas que impedem a igualdade substantiva entre mulheres e homens, reforçando e perpetuando modelos de discriminação históricos e estruturais”
tal como inscrito na Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio (ENIND).
Para a elaboração construção, elaboração e contextualização, dos objetivos deste projeto foram necessárias várias etapas que se consubstanciam na elaboração do diagnóstico, com base na consulta de documentos-chave que caracterizam o concelho. Durante este período foi ainda reafirmado o nosso compromisso com as políticas públicas de Igualdade, garantindo assim a atualização do nosso Protocolo com a CIG (Protocolo CIG_CM Montijo). Ainda e no âmbito deste novo compromisso e porque se entendeu fundamental para a implementação deste projeto, procedeu-se à nomeação das/dos conselheiras/os para a Igualdade na Vida Local, bem como de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local, aprovada por unanimidade em sessão de Câmara. (Proposta_nomeação EPIVL).
O PALPIC fará a transversalização de género (mainstreaming de género) nas políticas públicas, criando mecanismos de ação positiva, se entender por necessário, como estratégia de promoção de igualdade em todas as áreas e esferas da vida. Tal como se orienta na ENIND, a Territorialização inclui medidas que visam adequar as políticas públicas às características e necessidades territoriais do país, estando assim reforçado o trabalho de atores locais e em rede.
No caso do concelho de Montijo, as suas características territoriais obrigam a leituras adequadas e diferenciadas tendo em conta as suas especificidades, sendo que o Concelho é composto por cinco freguesias e uniões de freguesias: União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia; Freguesia de Canha; União das Freguesias Montijo e Afonsoeiro; União das Freguesias de Pegões e Freguesia de Sarilhos Grandes, todas com características muito diferentes, como podemos ver no Diagnóstico Social, construído e apresentado durante todo o processo de levantamento das necessidades.
Também foi considerada uma área de atuação dirigida às desvantagens intersecionais, assim este Plano Ação Municipal irá definir algumas medidas que articulem políticas entre si, concretamente em conjunto com os Planos já a ser desenvolvidos e implementados pela Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, como o Plano Estratégico para as Migrações, Estratégia Nacional para a Deficiência, Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situações de Sem-Abrigo, Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Quando foi elaborado o diagnóstico interno e externo ao Município do Montijo, criaram-se 10 áreas estratégicas de intervenção que pretendem ter um efeito nas áreas específicas, consideradas as mais urgentes, que possam ter efeito junto das diferentes dimensões (interna e externa) deste concelho.
Para a adequação e melhoria deste documento foram ainda colhidas opiniões várias, como as do executivo da Câmara, dos membros da Assembleia Municipal.
Dado o nosso Plano estar sujeito a um financiamento, projeto sujeito a financiamento no âmbito do Por Lisboa 2020, T.O. 1.6. Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a Igualdade, tem a sua Avaliação Externa, obrigatória no âmbito do processo, que garante a adequação de medidas de forma a que a sua implementação seja um processo de construção contínuo e adaptado à realidade da comunidade local do nosso concelho de Montijo que pode ser consultado aqui.
