Download de Formulários
Nesta página disponibilizamos os modelos dos requerimentos/minutas relativos à atividade municipal que permite o download (descarregar) do documento para posterior entrega nos locais de atendimento ao público.
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Águas e Saneamento
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Comunicação diversa
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Tarifa Social Consumo Doméstico Água
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Tarifa Familiar Consumo Doméstico Água
Atividades Económicas
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Abastecimento de Combustíveis e Armazenamento de Produtos de Petróleo
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Instalações Desportivas de Uso Público
Mera Comunicação Prévia de Abertura (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Exploração de Massas Minerais
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Revestimento Florestal
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Guarda-noturno
Licença de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Comunicação de cessação de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Renovação da licença de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Máquinas de Diversão
Registo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Segunda via do registo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Comunicação de alteração do proprietário (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Comunicação de substituição do tema de jogo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Acampamento Ocasional
Acampamento ocasional - licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Queimadas e Fogueiras
Fogueira – Licença para a Realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Arrumador de Automóveis
Arrumador de automóveis – licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Arrumador de automóveis – renovação da licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Arrumador de automóveis – segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Animais de Companhia
Animal de companhia em feira e ou mercado – vistoria ao local de venda (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Vendedor Ambulante de Lotarias
Vendedor ambulante de lotarias – licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Vendedor ambulante de lotarias – segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Cemitérios
Contra-Ordenações
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Contra-Ordenações
Documentos Instrutórios
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Documentos Instrutórios
Minuta 1 Calendarização da Execução da Obra
Minuta 2 Estimativa do Custo Total da Obra
Minuta 3 Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto
Minuta 4 Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto
Minuta 5 Termo de Responsabilidade pela Direção Técnica da Obra
Minuta 6 Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização ou Diretor Técnico da Obra
Minuta 7 Declaração que Respeita os Limites Constantes da Informação Prévia Favorável
Minuta 9 Declaração de Baixa de Responsabilidade de Técnico
Minuta 11 Termo de Responsabilidade para Instalação de Geradores Eólicos
Minuta 14 Alinhamento e Cota de Nível
Minuta 15 Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
Minuta 17 Termo de Responsabilidade do Responsável Técnico do Plano de Pedreira
Espetáculos e Divertimentos Públicos
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Espetáculos
Licença de funcionamento de recinto itinerante
Licença de funcionamento de recinto improvisado
Espaço de jogo e recreio – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de diversão provisória – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de espetáculo e ou divertimento público – comunicação de alteração da licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de espetáculo e ou divertimento público de natureza não artística – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Divertimentos Públicos e Provas Desportivas
Festividade e ou divertimento público – licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Provas_Desportivas_– licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Festividade e ou divertimento público – licença especial de ruído (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Lançamento de fogo-de-artifício
Execuções Fiscais
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Execuções fiscais
Habitação Social
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Habitação Social
Outros Procedimentos
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Selo de Residente
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Instituto da Mobilidade e dos Transportes
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Reunião, Comício, Manifestação ou Desfile
Publicidade e Ocupação do Espaço Público
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Publicidade
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Ocupação de Espaço Público
Recursos Humanos
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Recursos Humanos
Requerimentos Comuns a vários Processos
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Requerimentos Comuns a vários Processos
Urbanismo
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Informação Prévia
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Loteamento e Obras de Urbanização
Licença - Operação de Loteamento
Licença - Trabalhos Remodelação de Terreno
Alvará de Licença - Operação de Loteamento Com e Sem Obras de Urbanização
Alvará de Licença - Obras de Urbanização
Alvará de Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Receção Provisória de Obras de Urbanização
Receção Definitiva de Obras de Urbanização
Comunicação Prévia - Operação de Loteamento
Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licença Execução por Fases de Obras de Urbanização
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Licença
Licença - Obras de Edificação sem Demolição
Licença - Obras de Edificação com Demolição
Apresentação dos Projetos de Especialidades - Obras Edificação
Alvará de Licença - Obras de Edificação Demolição
Execução Antecipada de Demolição
Execução Antecipada de Demolição e ou Escavação e Contenção Periférica
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Comunicação Prévia
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Certidões
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Comuns a vários Procedimentos Urbanísticos
Direito à Informação - Instrumentos de Gestão do Território
Averbamento - Técnico Responsável Projeto Técnico Coordenador do Projeto
Averbamento - Construtor Civil
Atribuição de Número de Policia
Prorrogação do Prazo para Execução da Obra
Prorrogação do Prazo para Execução da Obra
Prorrogação do Prazo para Execução da Obra devido a Alterações
Autorização de Utilização Após Obras Sujeitas a Controlo Prévio
Autorização ou Alteração de Utilização sem ou com Obras não Sujeitas a Controlo Prévio
Alvará de Autorização Utilização
Ocupação da Via Pública por motivo de Obras com Controlo Prévio
Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras sem Controlo Prévio
Licença Especial Ruido para Obras com Controlo Prévio
Licença Especial Ruido para obras sem Controlo Prévio
Averbamento - Diretor Técnico da Obra - Diretor da Fiscalização
Licença de Alteração Durante a Execução da Obra
Comunicação Prévia de Alteração durante a Execução da Obra
Direito à Informação - Processo
Informação - Início dos Trabalhos e Responsável pela Execução
Licença Especial para Obras Inacabadas
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Geradores Eólicos
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Elevadores
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Revestimento de Sepulturas e Jazigos
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Utilização e Conservação
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Legalizações
Proteção de Dados
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Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais