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Mera Comunicação Prévia de Abertura (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Licença de exploração de atividade – Exploração de Massas Minerais (Pedreiras)

Comunicação de alteração de responsável- Exploração de Massas Minerais (Pedreira)

Transmissão licença de exploração - Exploração de Massas Minerais (Pedreira)

Licenciamento de projeto de revestimento florestal

Licença de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Comunicação de cessação de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Renovação da licença de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Registo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Segunda via do registo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Comunicação de alteração do proprietário (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Comunicação de substituição do tema de jogo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Acampamento ocasional - licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Licença de Queimadas

Fogueira – Licença para a Realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Arrumador de automóveis – licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Arrumador de automóveis – renovação da licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Arrumador de automóveis – segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Animal de companhia em feira e ou mercado – vistoria ao local de venda (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Festividade e ou divertimento público – licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Provas_Desportivas_– licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Festividade e ou divertimento público – licença especial de ruído (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)

Licença - Operação de Loteamento

Licença - Obras Urbanização

Licença - Trabalhos Remodelação de Terreno

Alvará de Licença - Operação de Loteamento Com e Sem Obras de Urbanização

Alvará de Licença - Obras de Urbanização

Alvará de Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Receção Provisória de Obras de Urbanização

Receção Definitiva de Obras de Urbanização

Comunicação Prévia - Operação de Loteamento

Comunicação Prévia - Obras de Urbanização

Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Licença Execução por Fases de Obras de Urbanização

Licença - Obras de Edificação sem Demolição

Licença - Obras de Edificação com Demolição

Licença - Obras de Demolição

Apresentação dos Projetos de Especialidades - Obras Edificação

Alvará de Licença - Obras de Edificação Demolição

Execução Antecipada de Demolição

Execução Antecipada de Demolição e ou Escavação e Contenção Periférica

Licença Parcial para Construção da Estrutura

Comunicação Prévia - Outras Operações Urbanísticas

Comunicação Prévia - Obras de Demolição

Comunicação Prévia - Obras de Edificação

Certidão para Destaque

Certidão de Documentos de um Processo

Certidão Constituição de Propriedade Horizontal

Certidão Construção Anterior a 07-08-1951

Certidões Diversas

Reproduções Simples ou Autenticadas

Direito à Informação - Instrumentos de Gestão do Território

Averbamento - Técnico Responsável Projeto Técnico Coordenador do Projeto

Averbamento - Construtor Civil

Atribuição de Número de Policia

Redução de Caução

Prorrogação do Prazo para Execução da Obra

Prorrogação do Prazo para Execução da Obra

Prorrogação do Prazo para Execução da Obra devido a Alterações

Inspeção dos Trabalhos

Autorização de Utilização Após Obras Sujeitas a Controlo Prévio

Autorização ou Alteração de Utilização sem ou com Obras não Sujeitas a Controlo Prévio

Alvará de Autorização Utilização

Ocupação da Via Pública por motivo de Obras com Controlo Prévio

Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras sem Controlo Prévio

Licença Especial Ruido para Obras com Controlo Prévio

Licença Especial Ruido para obras sem Controlo Prévio

Averbamento - Diretor Técnico da Obra - Diretor da Fiscalização

Prorrogação de Prazo - Apresentação dos Projetos de Especialidades ou obras de Urbanização ou Alvará de Licença

Licença de Alteração Durante a Execução da Obra

Alteração Licença

Comunicação Prévia de Alteração durante a Execução da Obra

Direito à Informação - Processo

Informação - Início dos Trabalhos e Responsável pela Execução

Licença Especial para Obras Inacabadas

Renovação da Comunicação Prévia

Renovação da Licença

Notificação Instalação de Geradores Eólicos

Elevadores Inspeção Periódica

Elevadores Inspeção Extraordinária

Elevadores Reinspeção

Revestimento de Sepulturas - Projeto tipo

Revestimento de Sepulturas - Outros Projetos

Jazigos

Determinação do Nivel de Conservação do Edificio

Definição das Obras necessárias para Obtenção de Nivel de Conservação

Pedido de Vistoria para Verificar o Estado de Conservação do Edifício