Aviso de Concurso para a Candidatura de Empresas ao Sistema de Incentivos no contexto do Covid-19
aviso n.º 14/SI/2020
portaria 95/2020 de 18 abril
FAQ - perguntas frequentes
Concurso público com publicidade internacional para fornecimento de Energia Elétrica em regime de mercado livre em Média Tensão
Proposta da Reunião da CMM
Anúncio de procedimento n.º 7144/2020
Documento Europeu Único de Contratação Pública
Programa do Procedimento
Caderno de Encargos